O Governo do Estado lançou, nesta quarta-feira (12/2), a Política Estadual de Proteção e Defesa Social. A medida estabelece um plano de atendimento a municípios atingidos por catástrofes e situações emergenciais, com a atuação integrada das secretarias de Defesa Civil, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Infraestrutura e Obras e Agricultura. O objetivo é que o Estado tenha um protocolo de atuação para atender, de forma mais rápida, a população e as cidades que forem prejudicadas. As regiões Norte e Noroeste fluminense são as primeiras a serem atendidas. Oito famílias atingidas pelas enchentes de janeiro deste ano estiveram no Palácio Guanabara para representar as pessoas beneficiadas e receberam das mãos do governador Wilson Witzel um cartão simbólico do projeto “Recomeçar”, de auxílio financeiro para recuperação das moradias.
– O improviso para ações de auxílio às famílias e cidades fluminenses acabou. Procedimentos foram revistos e, a partir de agora, com o decreto de criação da Política Estadual de Proteção e Defesa Social, todas as Defesas Civis dos municípios do Rio de Janeiro têm um plano para agir em situações como a que vimos em janeiro. Faremos um treinamento, entre os meses de outubro e novembro, antes das cheias, para que estejamos preparados caso haja alguma emergência – afirmou o governador.
Durante a cerimônia, foram apresentadas as medidas tomadas pelo Governo do Estado para ajudar as cidades e famílias das regiões do Norte e Noroeste Fluminense. O prefeito de Porciúncula, Leonardo Coutinho, falou em nome dos representantes municipais e destacou a recuperação das estradas vicinais da região.
– Gostaria de agradecer ao Governo do Estado pela resposta imediata no dia na enchente no Noroeste, bem como a ajuda que está chegando agora, com as máquinas para socorrer a nossa zona rural. Nossos municípios são agrícolas e, por isso, precisam dos equipamentos na zona rural para continuar gerando emprego na região. Mais do que todo o auxílio, agradecemos pela presença do Estado, como nunca existiu na região Noroeste do Rio – disse o prefeito.
Veja as ações que já estão em andamento e fazem parte da Política Estadual de Proteção e Defesa Social:
Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: Cartão Recomeçar e Aluguel Social
A partir desta quinta-feira (13/02), as famílias podem se cadastrar para receber o cartão do projeto “Recomeçar”, que servirá para a compra de materiais de construção e eletrodomésticos da linha branca. Os valores previstos são de R$ 5 mil para as famílias desabrigadas e R$ 2 mil para as desalojadas, nos municípios de Natividade, Porciúncula, Laje do Muriaé, Itaperuna, Italva, Cardoso Moreira, Bom Jesus do Itabapoana e São Francisco do Itabapoana. O cadastramento será feito diretamente nas secretarias municipais de Assistência Social de cada cidade que decretou situação de emergência, com a supervisão da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.
O pagamento será feito em parcela única pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Os recursos virão do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS). De acordo com levantamento prévio, realizado pelos municípios, entre 3.500 e 5 mil famílias devem receber o benefício.
Além do benefício do cartão, os desabrigados da região têm a possibilidade de ingressar no Aluguel Social, programa estadual que prevê ajuda financeira a famílias que perdem suas casas durante tragédias naturais. O cadastramento das famílias a serem beneficiadas será feito, a partir desta quinta-feira (13/2), diretamente pelos municípios que decretaram situação de emergência.
– A nós, do Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado, cabe a supervisão deste trabalho para garantir que este benefício chegue efetivamente a quem precisa. O cartão é uma grande ajuda para estas pessoas e, após o cadastro, ele deverá ser entregue entre 10 a 12 dias – disse a secretária Fernanda Titonel.
Secretaria de Infraestrutura e Obras: disponibilização de equipamentos
A Secretaria de Infraestrutura e Obras vai lançar uma licitação, ainda este mês, para a contratação de empresa que vai realizar cessão imediata de equipamentos, em caso de situações emergenciais. São caminhões, máquinas, caminhões-pipa, equipamentos desentupidores de redes pluviais, entre outros, que poderão ser utilizados com maior rapidez quando necessário.
Além disso, equipes técnicas realizam vistoria nos municípios do Norte e Noroeste fluminense, para identificar se os problemas causados pelas chuvas de janeiro aumentaram o déficit habitacional. Em caso positivo, o município vai entrar na lista para receber unidades habitacionais.
– A secretaria, através da Emop, da Cehab e do Instituto de Engenharia do Estado, tem disponibilizado engenheiros que possam ajudar os municípios a elaborar laudos técnicos em situações de calamidade. Às vezes, podem faltar profissionais nas cidades e, com isso, podemos agilizar alguns processos. Além disso, foi criada uma comissão de prontidão. Sempre que for solicitada por um prefeito ou pelo próprio governo, equipes com engenheiros e arquitetos serão enviadas para emitir laudos emergenciais – destacou o secretário Bruno Kazuhiro.
Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento: reestruturação rural
A sede da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento foi transferida, por meio de decreto, para o escritório da Emater-Rio em Italva, pelo período de 10 dias, para alavancar e ajudar na reestruturação rural das regiões Norte e Noroeste. O gabinete temporário também conta com a Emater-Rio, Ceasa e Pesagro-Rio.
Dados enviados pelas prefeituras mostram que cerca de 4.500 km de estradas vicinais foram destruídas. Tratores, caminhões, retroescavadeiras e outros equipamentos estão sendo usados para liberar as vias nas cidades de Italva, Itaperuna, Natividade, Laje do Muriaé, Bom Jesus do Itabapoana, Cardoso Moreira, Varre-Sai, Porciúncula, São José de Ubá e São Fidélis.
Foram deslocadas máquinas de outros municípios e, em virtude dos estragos identificados, foram contratadas mais 132 máquinas, com o objetivo de agilizar a reabertura e desobstrução das vias e reduzir os prejuízos dos produtores rurais destas áreas. Em virtude do difícil acesso à área rural, a Secretaria de Agricultura está trabalhando em conjunto com os agricultores para levantar o tamanho das perdas nas produções.
– A partir desta quinta, cerca de 126 máquinas estarão nos nove municípios que decretaram situação de calamidade e vão trabalhar durante quatro meses em dois mil quilômetros de estradas vicinais – disse o secretário Marcelo Queiroz.
Corpo de Bombeiros e Secretaria de Defesa Civil: Política Estadual de Proteção e Defesa Civil
Para reforçar o quadro do Corpo de Bombeiros, que é o braço operacional da Defesa Civil, o governo pretende enviar à Alerj, até o fim deste mês, um projeto de lei que permita que jovens, de ambos os sexos, de 18 a 25 anos, possam ter seu primeiro emprego nos quartéis distribuídos pelo estado. Os interessados passariam por um processo seletivo simplificado e teriam salário, alimentação e formação, podendo atuar por até oito anos na corporação, com contrato anualmente renovável.
– Nossa ideia é preparar estes jovens para serem Bombeiros Militares e reservistas de Defesa Civil. Eu vivi o desastre da Região Serrana, em 2011, e muitas pessoas queriam ajudar e não tinham preparação. Temos o objetivo de colocar três mil jovens para terem o primeiro emprego servindo ao Corpo de Bombeiros. Esse projeto vai permitir que recrutemos essas pessoas nas regiões fluminenses. Com esta iniciativa é possível voltar com o efetivo que tivemos no passado de 17 mil homens – declarou o comandante-geral do Corpo de Bombeiros e secretário de Defesa Civil, coronel Roberto Robadey.
