Comerciários no Rio terão proibição de trabalho nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro: saiba seus direitos
A Convenção Coletiva aprovada pelo Sindicato dos Comerciários do Rio trouxe uma importante medida para a categoria: nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro, está terminantemente proibido o trabalho no comércio. Essas datas, além de serem feriados nacionais, não poderão ser utilizadas como folga semanal, exceto se a folga fixa do trabalhador coincidir com esses dias.
A medida reforça a necessidade de proteger os direitos dos empregados em um período tradicionalmente voltado ao descanso e à celebração com familiares.
Banco de horas também não é permitido
Outro ponto importante da convenção coletiva diz respeito às empresas que possuem acordo de banco de horas. Esses dois dias não podem ser utilizados como forma de compensação, seja para gerar saldo positivo ou negativo.
Márcio Ayer, presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio, foi enfático ao destacar o rigor da convenção em relação a essas datas:
“Nossa convenção é explícita ao determinar que nesses dias é proibido convocar os trabalhadores do comércio. Algumas lojas ainda tentam burlar essa determinação, sendo importante que o funcionário, caso seja convocado, denuncie imediatamente. Assim, vamos poder apurar e acionar a justiça para impedir esse abuso por parte dos patrões.”
Além disso, Márcio ressaltou que práticas como alterar uma escala já programada de folgas para coincidir com esses dias proibidos são igualmente vetadas:
“Alterar uma escala já programada de folgas para esses dias que as lojas não vão abrir também é proibido. Essa é mais uma prática que estamos recebendo várias denúncias.”
Denúncias podem ser feitas com garantia de anonimato
Caso o trabalhador seja convocado para trabalhar nos dias 25 de dezembro ou 1º de janeiro, o Sindicato orienta que ele denuncie a irregularidade, assegurando total anonimato.
As denúncias podem ser feitas por meio do site ou do aplicativo Comerciários RJ, bastando anexar uma prova, como circulares, e-mails, convocações no mural ou até mesmo o contracheque.
A iniciativa busca coibir abusos e garantir que os trabalhadores do comércio tenham seus direitos preservados durante o período de festas.
Funcionamento nos dias 24 e 31 de dezembro
Além da proibição de trabalho nos feriados, a convenção também determinou regras claras para o funcionamento das lojas nos dias 24 e 31 de dezembro.
- Lojas de rua e shoppings: o expediente deve ser encerrado, no máximo, até às 18h.
- Supermercados: o horário de funcionamento será determinado pela escala definida pela empresa. No entanto, como supermercados são considerados serviços essenciais por decreto federal, caso a jornada de trabalho exceda o limite diário, as horas extras deverão ser devidamente pagas, conforme estabelecido pela convenção.
Márcio Ayer destacou que o Sindicato estará atento a possíveis abusos, especialmente nos supermercados, onde as jornadas são mais intensas durante as festas de fim de ano.
Fiscalização e orientação são fundamentais
O Sindicato dos Comerciários reforça que a colaboração dos trabalhadores é essencial para que as normas sejam cumpridas. Ao denunciar irregularidades, os empregados ajudam a fortalecer a fiscalização e garantem que ações judiciais possam ser tomadas contra empregadores que desrespeitam a convenção coletiva.
Essa proteção é especialmente importante em um período de alta demanda no comércio, quando muitos empregadores tentam maximizar a força de trabalho, mesmo que isso signifique infringir os direitos dos empregados.
Conscientização para evitar abusos
O presidente do Sindicato finalizou com um apelo aos trabalhadores:
“É fundamental que todos os comerciários estejam conscientes de seus direitos. Sabemos que muitos patrões tentam se aproveitar da desinformação para impor jornadas irregulares ou alterar escalas de última hora. Mas estamos aqui para garantir que a categoria seja respeitada.”
Com o fim de ano se aproximando, a categoria deve estar atenta a essas regras e contar com o Sindicato para atuar em sua defesa.
Foto: Reprodução/Instagram Bangu Shopping
