A comissão que analisa o pedido de impeachment do governador Wilson Witzel na Alerj decidiu, em sessão semipresencial desta segunda-feira, retomar o prazo de contagem de 10 sessões para a defesa do governador. Caso a decisão seja retomada em decisão que sairá nesta próxima terça-feira no Diário Oficial, os representantes da Alerj vão aos endereços do governador para fazer a intimação. Assim, o prazo começaria a contar a partir da próxima quarta-feira.
Nesta reunião, os deputados também decidiram incluir no processo a petição inicial da denúncia da Operação Favorito, disponibilizada pelo MPF; a decisão do ministro Benedito Gonçalves, do STJ, no pedido de busca e apreensão realizado em maio; os relatórios de pagamentos feitos pelo Estado ao Instituto Unir Saúde e Instituto de Atenção Básica e Avançada de Saúde (Iabas); os dados de receitas da campanha de Witzel no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e os contratos de gestão e aditivos pactuados com o Instituto Unir.
No meio da sessão, o deputado Dionisio Lins (PP) chegou a pedir vista ao pedido de impeachment. Porém, o deputado Luiz Paulo (PSDB) fez questão de ordem e lembrou que a ação na cabe ao processo.
— Nós demos o passo que havíamos que dar na via do parlamento. Todo o trâmite do processo é baseado na Lei 1079/50 e não no Regimento Interno da Alerj. Imagina se, no impeachment do Collor e da Dilma, houvesse pedido de vista com 513 deputados — disse Luiz Paulo.
A suspensão do prazo havia sido definida no dia 24 de junho, após solicitação feita pelos advogados do governador, até que fossem recebidas informações que foram solicitadas pela comissão para detalhar a denúncia. Witzel já havia sido notificado sobre o processo, mas a defesa tinha argumentado que o governador precisa conhecer em detalhes as acusações para apresentar seus argumentos. A estratégia da defesa é questionar a continuidade do processo sem os documentos que estão no STJ e que foram inicialmente negados aos deputados.
A denúncia de Luiz Paulo e Lucinha (PSBD) se baseia em suspeitas de irregularidades na contratação de Organizações Sociais da Saúde, de superfaturamento na compra de respiradores para montar leitos de UTI de Covid -19; e de supostas ligações entre o escritório da primeira-dama Helena Witzel com uma empresa que teria vínculos com o empresário. Essas questões fundamentaram a Operação Placebo, no fim de maio, que incluiu a execução pela Polícia Federal de mandados de busca e apreensão no Palácio Laranjeiras (residência oficial do governador) e na residência da família, no Grajaú.
Em sua conta pessoal no Twitter, o governador Wilson Witzel declarou que recebeu a notícia do início da contagem do prazo com tranquilidade, que as acusações contra ele são inverídicas e que a sua conduta é pautada pela ética.
Recebi com tranquilidade a notícia do início da contagem do prazo, pela Alerj, para a minha defesa no processo de impeachment. Irei demonstrar que as acusações contra mim são inverídicas e que a minha conduta é pautada pela ética.
— Wilson Witzel (@wilsonwitzel) July 6, 2020
