O voto distrital misto está no centro de uma proposta que líderes da Câmara dos Deputados e presidentes de partidos pretendem retomar. Assim, a mudança alteraria a forma de escolha dos deputados federais.
A votação ainda está em negociação. Além disso, a ideia discutida prevê uma transição nas próximas eleições nacionais e a aplicação integral das novas regras a partir de 2034.
A articulação ganhou força após o primeiro turno da disputa, no início de outubro, quando o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), falou sobre a proposta. O objetivo dos defensores é conter a perda de espaço dos partidos de centro no Parlamento, após o crescimento do PL nas eleições de 2026.
Por que o voto distrital misto entrou em debate
O PL terminou a eleição com 121 deputados, sua maior bancada desde a Constituinte. Há quatro anos, o partido havia conquistado 99 cadeiras. Com o resultado deste ano, terá 23,6% das 513 vagas da Câmara.
Em contrapartida, partidos do Centrão perderam 22 cadeiras em relação a 2022. Entre siglas de centro, há a avaliação de que mudanças nas regras seriam necessárias para preservar sua influência.
Hugo Motta afirmou que pretende aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para instituir o sistema. Líderes do centro esperam votar a mudança ainda em 2026, embora reconheçam que as articulações estão no início.
Motta também conversa com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para tentar agilizar a votação. Líderes esperam apoio dos senadores, pois a mudança não afetaria as eleições deles. Ainda assim, a proposta precisa de acordo na Câmara, onde Motta busca apoio do PT e do PL.
O PL não tem interesse em mudar o sistema. Já petistas resistem a alterar as regras eleitorais logo após uma eleição acirrada. Eles temem que apoiadores de Flávio Bolsonaro (PL) apresentem a mudança como cerceamento ao partido bolsonarista. Outros parlamentares avaliam que a discussão chega tarde, pois o perfil do Congresso já mudou.
O deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator de um projeto de lei sobre o sistema distrital na Câmara, deverá relatar a PEC, que ainda será apresentada.
Como funciona o voto distrital misto
Atualmente, os votos recebidos pelos candidatos e seus partidos entram no cálculo do quociente eleitoral, feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Assim, esse sistema proporcional define quantas cadeiras cada partido pode ocupar e permite que candidatos muito votados ajudem a eleger colegas da mesma sigla.
Neste ano, por exemplo, votações expressivas de Nikolas Ferreira (PL-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP) contribuíram para eleger outros candidatos de seus partidos. Esses nomes são conhecidos como “puxadores de votos”.
No sistema distrital, cada estado seria dividido em regiões eleitorais, e cada distrito elegeria um número definido de deputados. Além disso, os moradores votariam apenas nos candidatos de seu distrito, e os mais votados conquistariam as vagas.
O modelo misto em discussão reservaria metade das vagas aos candidatos mais votados nos distritos. A outra metade seria distribuída conforme os votos recebidos pelos partidos, a partir de listas definidas previamente por cada sigla. Assim, se uma legenda tivesse votos para eleger quatro deputados, ocupariam as vagas os quatro primeiros nomes da lista.
Defendem o voto distrital misto dirigentes como Gilberto Kassab, do PSD, e Ciro Nogueira, do Progressistas. No entanto, não há consenso no Congresso.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) apoia o modelo, mas alerta para o risco de candidatos ligados ao crime organizado, a facções ou a milícias controlarem distritos. Parlamentares do PSOL também criticam a proposta, pois consideram que ela pode prejudicar o partido e reduzir a participação de mulheres e pessoas negras no Congresso.
Distritão também está entre as alternativas
Outro modelo defendido por parte dos deputados é o distritão, que transformaria a eleição em uma disputa majoritária. Nesse formato, os candidatos mais votados em cada estado seriam eleitos, sem que votos de um candidato ajudassem a eleger outros da mesma legenda.
Especialistas criticam a proposta por avaliarem que ela pode favorecer candidatos com mais recursos e dificultar a renovação no Congresso. A Câmara tentou aprovar o distritão em 2017 e 2021, mas a mudança não obteve votos suficientes.
O deputado Luizinho, líder do PP e candidato mais votado no Rio de Janeiro, defende esse modelo. Para evitar o enfraquecimento das siglas, ele afirma que a proposta poderia estabelecer que o mandato pertence ao partido e impedir que o deputado troque de filiação.
Transição prevista para 2030
Para buscar apoio, líderes indicaram que a mudança não valeria nas próximas eleições, em 2030, quando ocorreria uma transição. Domingos Neto afirma que ninguém definiu os detalhes ainda.
Entre as ideias debatidas está adotar o distritão em 2030 e, depois, colocar o voto distrital misto em vigor em 2034, com listas fechadas dos partidos. Além disso, a proposta ainda está em discussão.
Domingos Neto diz que as listas partidárias deverão seguir regras de inclusão e cotas para candidaturas de mulheres, pessoas negras e pardas. No entanto, ainda há dúvidas sobre como garantir diversidade entre os eleitos se os partidos puderem determinar a ordem dos nomes.
Em 2034, segundo o modelo descrito, cada eleitor votaria uma vez para deputado, em um candidato de seu distrito. Além disso, os votos também seriam contabilizados no estado para definir quantas vagas cada partido poderia preencher com os nomes de sua lista.
Como os estados seriam divididos em distritos
A divisão dos estados em distritos é um dos pontos que mais geram dúvidas entre os deputados. Além disso, parlamentares temem que votos hoje espalhados por várias cidades passem a ficar separados entre diferentes regiões eleitorais.
Domingos Neto afirma que os critérios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) orientariam a definição dos distritos. Além disso, uma comissão mista do Congresso acompanharia a implementação.
Defensores do sistema dizem que as campanhas poderiam ficar mais baratas, já que os candidatos percorreriam apenas seus distritos, em vez de todo o estado. Além disso, argumentam que a disputa poderia aproximar os candidatos dos problemas dos eleitores de cada região.
