No bairro Kobrasol, em São José (Grande Florianópolis–SC), um condomínio residencial causou polêmica ao aprovar, em assembleia, uma norma curiosa: é proibido manter relações sexuais após as 22h. A medida, apelidada nas redes sociais de “toque de recolher do amor”, surgiu após 18 reclamações formais motivadas por gemidos, batidas de móveis e conversas altas durante a madrugada
O regulamento interno prevê que o primeiro descumprimento resulte em advertência por escrito, enquanto a reincidência levará à aplicação de multa de R$ 237. Em gestação de rigor, a administração cogitou até reproduzir áudios em assembleia para comprovar o barulho e instalar sensores de decibéis nos corredores
Apesar do rigor, especialistas em direito condominial alertam que a norma invadiu de forma indevida os domínios da intimidade e da vida privada, garantidos pela Constituição Federal. Condomínios podem regular o uso de áreas comuns e coibir ruídos excessivos, mas não têm amparo legal para impor restrições à atividade sexual dentro das unidades privativas
Segundo a síndica profissional Joice Honório, a ação é desproporcional. O foco deveria estar na regulação do barulho em geral, e não na proibição de um comportamento específico, mesmo que motivado por reclamações reais
Advogados consultados reafirmam que a iniciativa, além de controversa, é potencialmente nula, pois invade a esfera íntima dos moradores. Moradores penalizados têm o direito de recorrer internamente nas assembleias ou judicialmente, caso entendam que houve violação de direitos fundamentais
