O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) acatou nesta quarta-feira (24/10), a liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiăo (TRF-1) e suspendeu a instalaçăo de novas placas de carro do Mercosul. A medida acarreta a impossibilidade de novos emplacamentos e transferências de veículos no estado do Rio de Janeiro.
Com isso, os emplacamentos de veículos no Rio de Janeiro, único Estado que havia adotado a prática, ficam suspensos.
A decisăo liminar, ou seja, de caráter provisório, foi publicada pela Desembargadora Federal Daniele Maranhăo Costa, no último dia 11, mas o Contran ainda năo havia atendido à deliberaçăo.
De acordo com o documento, a liminar pede a suspensăo das placas porque fere o Código de Trânsito, que diz que os Detrans devem ficar responsáveis por credenciar as fabricantes e năo o Denatran. Outro motivo foi que o modelo de placa foi adotado antes que o sistema de consultas e troca de informaçăo das novas placas fosse implantado.
Em nota, o Contran informou que recorreu da decisăo, por meio da Advocacia-Geral da Uniăo (AGU), e aguarda no mérito ou em instância superior a possível mudança da decisăo final.
De acordo com o texto, o órgăo entende que a suspensăo pode gerar grandes prejuízos técnicos e econômicos no país e afirmou que também traz reflexos para as empresas fabricantes e estampadoras de placas que investiram na modernizaçăo e segurança fabril para a adoçăo da nova placa.
