A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (30/06), em debate único, um projeto de lei que determina que unidades de saúde públicas e privadas do RJ repassem semanalmente à Secretaria de Estado de Saúde (SES) dados referentes a mortes, suspeitas e casos confirmados de Covid-19 entre os profissionais das respectivas instituições. O PL agora vai para as mãos do governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou não.
Os dados deverão conter ainda o número de profissionais que tiveram teste confirmado para a doença, mas já retornaram às atividades de trabalho. De acordo com o texto, as unidades terão que informar, ao menos, o nome completo do profissional, sexo, idade, se era portador de doença crônica, a instituição em que trabalha, a situação e a categoria que o trabalhador pertence. Também deverá ser relatado se o paciente está cumprindo quarentena, se está internado ou se já faleceu.
Os dados também deverão ser repassados à Comissão de Saúde da Alerj, aos Conselhos Estaduais de Saúde e ao Conselho de Fiscalização Profissional ao qual pertence o trabalhador. A Secretaria deverá divulgar publicamente os números de casos, respeitando o direito à privacidade do paciente, conforme a lei federal 13.709.18 (Lei Geral de Proteção de Dados).
”O número de profissionais de saúde mortos ou infectados pelo novo coronavírus é muito alto. São os profissionais que pagam o preço mais alto, arriscando diariamente suas vidas. A falta de disponibilização de equipamentos adequados aumenta ainda mais a probabilidade de infecção e de suas consequências desastrosas. Além do mais, existe uma maior tendência desses profissionais a contrair mais o vírus que a maioria das pessoas, e talvez a desenvolver sintomas mais graves, tendo em vista a quantidade de vírus à qual eles são expostos todos os dias”, afirmou a autora original do projeto, deputada Enfermeira Rejane (PCdoB).
Também assinam o texto, como coautores, os deputados Vandro Família (SDD), Delegado Carlos Augusto (PSD), Márcio Canella (MDB), Marina (PMB), Giovani Ratinho (PTC), Dionísio Lins (PP), Bebeto (Podemos), Martha Rocha (PDT), Waldeck Carneiro (PT), Carlos Minc (PSB), Eliomar Coelho (PSol), Renan Ferreirinha (PSB), Lucinha (PSDB), Danniel Librelon (REP), Renata Souza (PSol), Monica Francisco (PSol), Samuel Malafaia (DEM), Flavio Serafini (PSol), Val Ceasa (Patriota), Chico Machado (PSD), Subtenente Bernardo (PROS) e Gustavo Tutuca (MDB).
