As pessoas que têm comorbidades fazem parte de um dos grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19, de acordo com o Plano Nacional de Imunização (PNI), divulgado pelo Ministério da Saúde. Em decreto assinado pelo prefeito Eduardo Paes, publicado na edição desta segunda-feira (19/04) do Diário Oficial do Município, a Prefeitura estabelece os critérios para as doenças definidas como comorbidades.
Entre suas justificativas, o decreto nº 48.762 ressalta que o cenário atual de limitação de doses de vacina acarretou a necessidade de estabelecimento de critérios técnicos para a priorização de alguns grupos na vacinação. De acordo com o texto, no momento da vacinação as pessoas que possuam comorbidade terão que apresentar atestado médico descritivo da doença ou atestado médico indicando a necessidade da vacina por conta da condição de saúde elegível, além de documento de identificação com foto.
Os atestados devem conter QR Code para validação de autenticidade ou serem originais com assinatura do médico. De forma excepcional, na ausência do atestado médico serão aceitos:
- As três últimas receitas contendo a prescrição de medicamento(s) contra doenças que estejam contempladas como comorbidades, desde que emitidas nos últimos seis meses;
- O laudo de exame diagnóstico que comprove a patologia contemplada como comorbidade.
Confira aqui as comorbidades listadas como prioritárias para a vacinação contra a Covid-19
