O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados que visa proibir a presença de garotas de programa nas ruas do país. A proposta tem gerado debates acalorados e dividido opiniões entre apoiadores e críticos da medida.
De acordo com o texto do projeto, a regulamentação busca coibir a prática da prostituição em espaços públicos, restringindo a atuação dessas profissionais a locais fechados e regulamentados. Segundo Kataguiri, a medida tem o objetivo de combater problemas como exploração sexual, tráfico de pessoas e assédio em vias públicas.
( Deputado federal Kim Kataguiri (União-SP)
“Nosso objetivo não é criminalizar essas mulheres, mas sim garantir um ambiente mais seguro para a sociedade e combater atividades ilícitas que muitas vezes estão associadas a essa prática nas ruas”, declarou o deputado ao justificar a proposta.
Críticos da iniciativa argumentam que a proibição pode aumentar a vulnerabilidade dessas mulheres, forçando-as a atuar em ambientes clandestinos e sem qualquer tipo de proteção. Especialistas em direitos humanos apontam que, ao invés de restringir a atividade, o ideal seria criar políticas públicas para regulamentar e garantir mais segurança para as profissionais do sexo.
Por outro lado, apoiadores da proposta acreditam que a medida trará mais ordem para os espaços públicos e ajudará a reduzir a presença de redes criminosas que exploram mulheres nesse mercado. Para eles, a regulamentação da prostituição deve ser mais rigorosa para evitar abusos e crimes relacionados ao setor.
O projeto de lei ainda passará por comissões antes de ser levado à votação no plenário da Câmara. Caso aprovado, o texto precisará ser analisado pelo Senado e sancionado pelo presidente para entrar em vigor.
A proposta reacende o debate sobre a regulamentação da prostituição no Brasil, um tema polêmico que já foi alvo de diversos projetos de lei ao longo dos anos, sem uma definição concreta até o momento. O tema promete continuar gerando discussões dentro e fora do Congresso Nacional.
