O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) emitiu uma decisão marcante nesta quinta-feira (02), condenando o deputado estadual Rodrigo Amorim (União) por violência política de gênero contra a vereadora de Niterói, Benny Briolly (PSOL). Este julgamento não apenas ressalta a seriedade das acusações de violência política contra mulheres, mas também pode ter implicações futuras na carreira política de Amorim, visto que sua inelegibilidade será avaliada quando ele tentar registrar candidatura para futuros cargos.
O relator do caso, desembargador Peterson Barroso Simão, liderou a decisão que resultou em uma condenação de Amorim a 1 ano, 4 meses e 13 dias de prisão, pena que foi convertida em prestação de serviços comunitários e uma multa de 70 salários mínimos, cerca de R$ 98 mil. Inicialmente, os serviços comunitários seriam destinados à comunidade LGBTQIA+, mas a desembargadora Kátia Junqueira sugeriu uma alteração para que os serviços fossem prestados a pessoas em situação de rua, numa tentativa de evitar maiores tensões com o movimento gay.
A maioria dos desembargadores concordou que Amorim, através de suas declarações, buscou humilhar, constranger e prejudicar o mandato da vereadora Briolly. O voto do relator destacou que as ações do deputado ultrapassaram os limites éticos e ressaltou que tais declarações não estão protegidas pela imunidade parlamentar.
Esta sentença foi recebida com grande satisfação por Benny Briolly, que destacou o significado deste momento para a luta das mulheres no Brasil. “Essa vitória é um marco na luta das mulheres no Brasil. Com ela, se fortalece a necessidade de construir a lei de violência política de gênero, que garante a segurança das mulheres, principalmente negras e LBTs, em seu ingresso e permanência na política”, celebrou Briolly.
### Contexto do Caso
Rodrigo Amorim se tornou alvo de denúncias após proferir comentários desrespeitosos e ofensivos referindo-se a Benny Briolly como “boizebu” e “aberração da natureza” devido ao fato de ela ser uma mulher trans. Tais declarações foram feitas durante uma sessão na Câmara Municipal em 17 de maio de 2022, onde ele também se envolveu em uma discussão com a vereadora Renata Souza, acusando-a de permitir críticas semelhantes de sua parte.
A Procuradoria Regional Eleitoral classificou o discurso de Amorim como uma “suposta prática do crime de violência política de gênero contra a mulher”, levando à sua condenação.
Este julgamento não apenas representa um passo significativo na proteção dos direitos das mulheres na política, mas também serve como um lembrete crucial de que comportamentos e declarações prejudiciais por figuras públicas têm consequências legais e éticas sérias. Com esta decisão, o TRE-RJ envia uma mensagem clara de que a violência política de gênero é inaceitável e será punida com rigor.
