O Detran-RJ vai suspender a instalação das placas padrão Mercosul para os veículos registrados em todo o Estado do Rio. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, dia 24, após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinar o cumprimento da liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), de Brasília, que suspendeu a implantação do novo modelo de identificação veicular em todo o país.
Quem está nos postos do Detran-RJ para fazer o emplacamento nesta quarta-feira ainda vai receber a nova placa. O órgão, porém, ainda não informou a partir de que dia retomará a instalação das placas cinza. Por enquanto, o motorista que já fez a troca pelo modelo padrão Mercosul não será prejudicado. Já há recurso contra a liminar.
A decisão do Contran, que consta da Deliberação 173, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira. Em nota, o órgão nacional informou que a suspensão das resoluções 729 e 733 (que tratavam do novo modelo de placa) é válida enquanto “aguarda no mérito ou em instância superior a possível mudança da decisão final”.
O Conselho também declarou que o recurso contra a decisão já foi protocolado pela Advocacia Geral da União (AGU), em nome do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
O Contran entende que a suspensão pode gerar grandes prejuízos técnicos e econômicos no país. “A medida acarreta a impossibilidade de novos emplacamentos e transferências de veículos no Estado do Rio de Janeiro. Desde 2014, o poder público e a iniciativa privada se preparam para a adesão do Brasil ao sistema proposto pelo Bloco”, destacou.
O que diz o Detran-RJ
Em nota, o Detran-RJ informou que foi notificado da decisão da Justiça nesta quarta-feira e que a mesma será cumprida: “O órgão já está em contato com o Denatran para se readaptar à nova regra de forma a não prejudicar os usuários. O Detran reafirma os benefícios da placa do Mercosul que, além de ser mais barata, é mais moderna e obviamente melhora as condições de segurança no Estado do Rio no tocante a crimes de clonagem e roubo de veículos”.
O órgão estadual declarou que também vai recorrer à Justiça, “acompanhando as ações impetradas pelo Denatran”. No caso do Rio, o recurso estará a cargo da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e deverá ser apresentado ainda esta semana.
Ainda de acordo com o Detran-RJ, no primeiro mês, 154 mil veículos foram emplacados com o novo modelo padrão Mercosul.
Decisão judicial suspendeu novo modelo
No dia 10 de outubro, uma decisão da Justiça Federal suspendeu a adoção das placas do Mercosul no país. A liminar foi concedida pela desembargadora federal Daniele Maranhão Costa, do TRF-1, atendendo a um pedido feito pela Associação das Empresas Fabricantes e Lacradoras de Placas Automotivas de Santa Catarina (Aplasc).
Uma das justificativas era que o Brasil deveria primeiro ter implantado o sistema de consultas e troca de informação das novas placas, para somente então adotar o novo modelo de emplacamento
O Detran-RJ, no entanto, mantinha a instalação das placas padrão Mercosul, aguardando o posicionamento do Contran a respeito.
Até agora, o Rio era o único estado a utilizar a nova placa. Mas a previsão era que os demais passassem a implantar o modelo até 1º de dezembro deste ano. Além disso, o Brasil foi o terceiro país do Mercosul a adotar o modelo. Uruguai (2015) e Argentina (2016) foram os primeiros.
Detran-RJ já havia reduzido valor da placa
Além da discussão em torno da liminar, desde segunda-feira, dia 22 de outubro, o Detran-RJ já cobrava R$ 193,84 pela nova placa, para os veículos em geral. Antes, o valor era de R$ 219,35 (redução de R$ 25).
A diminuição do preço ocorreu porque o modelo recém-lançado não terá mais exigência de lacre, por decisão do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A placa para as motocicletas tinha baixado para R$ 64,61. O valor anterior era de R$ 90,12.
