A SuperVia, empresa que opera as linhas de trens urbanos do Rio de Janeiro, ajuizou pedido de recuperação judicial nesta segunda-feira (7) no Tribunal de Justiça do Rio, com base na Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial e de Falências.
Segundo a concessionária, o pedido visa “preservar a prestação de serviço aos milhares de passageiros de trens da Região Metropolitana do Rio e iniciar um novo ciclo de negociação junto aos credores e ao Poder Concedente” para superar a crise financeira que atinge a empresa.
Em comunicado aos funcionários, o presidente da SuperVia, Antonio Carlos Sanches, disse que as empresas de transporte foram especialmente afetadas pela pandemia da covid-19.
“Nós tivemos que redobrar os cuidados com a nossa própria saúde e, ao mesmo tempo, manter o sistema ferroviário em funcionamento. No nosso caso, a pandemia provocou uma crise financeira sem precedentes, uma vez que, atualmente, transportamos a metade do número de passageiros de antes da crise”, explicou.
De acordo com a empresa, a perda financeira acumulada desde março de 2020 é de R$ 474 milhões, por conta da redução de 102 milhões de passageiros, contabilizados até quarta-feira da semana passada (2).
“Antes da pandemia, a concessionária transportava 600 mil passageiros/dia; atualmente, o fluxo diário se estabilizou em 300 mil passageiros/dia. Com o agravamento da pandemia e da crise econômica e social do Rio de Janeiro, a recuperação total do fluxo de passageiros está prevista apenas para 2023”, informou a empresa.
Dívidas somam R$ 1,2 bilhão
Segundo ela, o sistema de transporte de passageiros do Rio de Janeiro não conta com subsídio do governo e se mantém com a venda das passagens. Com isso, a SuperVia diz que as dívidas somam R$ 1,2 bilhão, devido ao custo acumulado da operação deficitária durante a pandemia. Acrescentou que a Agência Reguladora dos Transportes do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp) determinou que o governo do estado repasse R$ 216 milhões para a empresa.
“No último dia 13 de abril, a Agetransp reconheceu a responsabilidade do Poder Concedente em promover o ressarcimento emergencial à Supervia de R$ 216 milhões, valor correspondente à complementação dos custos mínimos da concessionária para garantir a manutenção da operação durante a pandemia!”.
Governo estadual
A Secretaria de Estado de Transportes informou que, por causa do Regime de Recuperação Fiscal, “o estado está impossibilitado de realizar novos gastos, mesmo de caráter temporário”. Portanto, passa por dificuldade para ajudar financeiramente os operadores de transportes.
“O estado tem mantido agendas constantes com os operadores e realiza, em conjunto, uma série de estudos e avaliações visando à reorganização dos sistemas, observando o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão”, diz a nota da secretaria.
Segundo a pasta, os transportes públicos passam pela pior crise dos últimos 50 anos no país e o setor foi fortemente afetado do mundo inteiro.
“Mesmo com dificuldades fiscais, o estado tem feito um esforço para manter o subsídio do Bilhete Único Intermunicipal – benefício tarifário aplicado nas tarifas de transporte público e concedido pelo estado. Hoje, o governo investe cerca de R$ 200 milhões nessa integração metropolitana. Antes da pandemia, o gasto era de R$ 350 milhões”, informa o órgão.
A Agetransp informou que seu grupo técnico está analisando o impacto no contrato de concessão da SuperVia.
A SuperVia opera o serviço de trens urbanos na região metropolitana do Rio, incluindo os municípios de Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Nilópolis, Mesquita, Queimados, São João de Meriti, Belford Roxo, Japeri, Magé, Paracambi e Guapimirim, além da capital, com uma malha ferroviária de 270 quilômetros em cinco ramais, três extensões e 104 estações.
