A partir desta terça-feira, dia 3, empresas que foram encerradas podem solicitar valores esquecidos através do Sistema de Valores a Receber (SVR). O Banco Central anunciou que há R$ 1,9 bilhão disponível para saque nesta categoria.
Anteriormente, o acesso ao sistema exigia um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo, algo que empresas encerradas não possuem. Com a mudança, o representante legal da empresa encerrada pode acessar o SVR utilizando sua conta pessoal no Gov.br, nas categorias ouro ou prata.
O procedimento para consulta é similar ao realizado para verificar valores de pessoas falecidas, de acordo com o Banco Central. Após efetuar o login, o usuário deve assinar um termo de responsabilidade para acessar informações detalhadas, como o nome e contatos do banco onde o dinheiro está guardado, bem como a faixa e a origem dos valores.
Entretanto, a quantia não pode ser solicitada diretamente pelo sistema. Para prosseguir, é necessário que o representante legal entre em contato com a instituição financeira correspondente e agende a entrega da documentação que comprovará sua identidade e vínculo com a empresa encerrada.
O que é o Sistema de Valores a Receber (SVR)?
O Sistema de Valores a Receber, disponibilizado pelo Banco Central, permite a consulta de valores esquecidos em instituições financeiras tanto por representantes de empresas quanto por pessoas físicas, incluindo falecidos. Também oferece orientações sobre como solicitar os saldos disponíveis.
Quem São os Responsáveis pelas Empresas Desativadas?
“Essas empresas desativadas passaram por um processo de liquidação, sendo o responsável geralmente o liquidante da empresa, ou seja, aquele que ficou à frente da dissolução”, explica Nelson Eizirik, professor de direito da FGV-Rio.
