O ex-deputado e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, está preso há um ano e meio acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, ocorrido em 2018. Mesmo atrás das grades, Brazão continua recebendo regularmente o salário de R$ 39 mil mensais, além de auxílios vinculados ao cargo.
De acordo com levantamentos, nesse período de prisão, o conselheiro já embolsou mais de R$ 500 mil pagos com dinheiro público. A situação revolta parte da população e especialistas em direito administrativo, que apontam falhas graves no sistema de controle e responsabilização de agentes públicos.
O caso chama ainda mais atenção quando se observa o histórico de Brazão no TCE-RJ. Desde 2017, ele está afastado de suas funções devido a investigações de corrupção. Mesmo assim, nesses sete anos, acumulou cerca de R$ 2,7 milhões em salários e benefícios. Ou seja, mesmo sem exercer plenamente o cargo e agora respondendo a uma acusação gravíssima, o conselheiro segue usufruindo de privilégios.
A manutenção dos pagamentos se apoia em interpretações jurídicas que garantem a remuneração até que haja uma decisão definitiva sobre a perda do cargo. Porém, críticos afirmam que essa regra se torna um incentivo à impunidade, especialmente em casos de crimes de grande repercussão como o de Marielle Franco.
Organizações da sociedade civil e familiares da vereadora assassinada pedem mudanças urgentes na legislação, para que servidores e autoridades sob investigação por crimes graves não possam continuar recebendo salários milionários. Enquanto isso, a indignação cresce e o episódio reforça a sensação de que o Brasil ainda engatinha no combate a privilégios e na busca por justiça efetiva.
