O ex-presidente Michel Temer deixou a casa dele, no bairro Pinheiros, na zona oeste de São Paulo, e segue em direção à Superintendência da Polícia Federal. A juíza federal Caroline Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, determinou na tarde desta quinta-feira (09/05/2019) que o político tem até às 17h para se apresentar.
No despacho, a magistrada solicita que o Tribunal Federal da 2ª Região (TRF-2), no Rio de Janeiro, responsável por determinar a volta do ex-presidente à cadeia, se manifeste sobre o pedido de Temer para permanecer no presídio em São Paulo. Além disso, ela determina que o emedebista compareça até as 17h desta tarde.
Nessa quarta-feira (09/05/2019), a Corte entendeu que a prisão do político é necessária para não haver interferências nas investigações sobre a construção da usina nuclear de Angra 3.
Temer passou a noite em casa depois de informar que se entregaria à Justiça nesta quinta. Em entrevista após decisão do tribunal, o ex-presidente se disse surpreso, porém, tranquilo, com a decisão do TRF-2. Afirmou, ainda, que recorrerá da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Vou defender meus direitos até o fim”, destacou.
Entenda o caso
Por 2 votos a 1, o TRF-2 determinou, nessa quarta-feira (08/05/2019), a volta do ex-presidente Michel Temer (MDB) e do coronel João Baptista Lima Filho, amigo pessoal do emedebista, à cadeia.
A 1ª Turma Especializada do tribunal, formada pelos desembargadores Abel Gomes, Paulo Espírito Santo e Ivan Athié, decidiu, ainda, pela manutenção do habeas corpus concedido ao ex-ministro Moreira Franco (MDB) e mais cinco acusados.
Eduardo Canelós, advogado de defesa de Temer, disse considerar a decisão uma injustiça, sem fundamento: “Não há risco à ordem pública. Embora respeitando, considero isso uma injustiça. Submeter o ex-presidente a uma prisão injusta é desnecessário”, declarou.
Canelós afirmou ter apresentado o pedido para que o emedebista “não passasse por uma humilhação adicional”, sendo detido pela Polícia Federal. Dessa forma, o defensor pediu que o ex-presidente se apresente espontaneamente, já nesta quinta-feira (08/05/2019). “Nós pedimos e foi deferido que ele tenha a possibilidade de se apresentar, e ainda vamos entrar em contato com o juiz do caso que falará como fazer isso”, completou o advogado.
O ex-presidente, o coronel Lima, aliado de Temer, e o ex-ministro Moreira Franco foram presos em março, por conta de inquéritos referentes a desmembramentos da Lava Jato, na operação chamada Descontaminação.
A investigação teve como base as delações do empresário José Antunes Sobrinho, ligado à Engevix, e do operador do MDB Lúcio Funaro. Sobrinho citou acordo sobre “pagamentos indevidos que somam R$ 1,1 milhão, em 2014, solicitados por João Baptista Lima Filho e pelo ministro Moreira Franco, com anuência do então presidente, no contexto do contrato da AF Consult Brasil com a Eletronuclear.
