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A 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, determinou nesta quarta-feira, o prazo de cinco dias para Anthony Garotinho comparecer à Superintendência Geral de Inteligência do Sistema Penitenciário (Sispen), para a instalação de tornozeleira eletrônica.
O uso da tornozeleira é uma das medidas cautelares decidida pelo juiz Leonardo Cajueiro no último dia 14. Na decisão, o magistrado ainda determinou o bloqueio de R$ 18.047.277,00 do ex-governador do Rio e da sua mulher, Rosinha Matheus.
Os dois são réus em um processo de crimes eleitorais desvendados pela “Operação Chequinho”, que investigou um esquema de compra de votos em Campos, na eleição municipal de 2016, envolvendo o programa social Cheque Cidadão.
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado (MPRJ), o valor bloqueado diz respeito ao total que teria sido desviado da Prefeitura de Campos, nos meses de julho, agosto, outubro, novembro e dezembro de 2016.
Ainda segundo o documento, Garotinho, que na época era secretário de Governo da então prefeita Rosinha, é acusado de praticar os crimes de supressão de documento (18.834 vezes), peculato (82.248 vezes) e crime de responsabilidade de prefeito, este último em coautoria com a mulher.
Além do uso de tornozeleira eletrônica, entre as medidas cautelares estão: proibição de acessar ou frequentar Campos dos Goytacazes e escritórios de representação do município em quaisquer componentes da federação; proibição de manter contato com as testemunhas arroladas na denúncia; recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga; suspensão do exercício de função pública.
Em sua página oficial, Garotinho disse nesta sexta-feira, que a “decisão do juiz Campos de reabrir a investigação da Operação Chequinho é um grave desrespeito da decisão do Supremo Tribunal Federal,que suspendeu a tramitação da ação penal em virtude da suspeição do promotor que atuou em todo inquérito”.
“Temos confiança que os absurdos cometidos durante toda a ação especialmente na fase do inquérito levará a sua anulação”, afirmou. “Quanto aos R$ 18 milhões ,cujo bloqueio foi sugerido,desafio a qualquer autoridade a encontrar 1% disso em contas minhas e de Rosinha. O caso tem ingredientes eleitorais seríssimos e tudo virá à tona”, completou.
