A proposta de tarifa zero no transporte público avançou nesta quarta-feira (21), quando o governo federal enviou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para financiar a gratuidade do serviço urbano.
O texto prevê direcionar recursos de emendas parlamentares impositivas ao custeio do transporte coletivo. Assim, a medida pode viabilizar viagens gratuitas aos fins de semana e feriados.
Como funcionaria a tarifa zero no transporte
A PEC estabelece que, no mínimo, 26,8% do total anual das emendas parlamentares individuais e de bancada de execução obrigatória custeiem a gratuidade do transporte. Além disso, a proposta determina que os entes federados responsáveis pelos serviços recebam os recursos.
A proposta preserva os valores destinados a ações e serviços públicos de saúde. Além disso, os dispositivos sobre a distribuição dos recursos começariam a valer a partir da Lei Orçamentária Anual de 2027.
Como referência, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 prevê R$ 44,8 bilhões em emendas parlamentares de execução obrigatória. Pela regra proposta, cerca de R$ 11,2 bilhões poderiam financiar a gratuidade do transporte público coletivo, inclusive aos fins de semana e feriados.
Governo relaciona gratuidade a trabalho e lazer
Segundo a justificativa apresentada pelo governo, a medida busca ampliar o acesso da população ao trabalho, aos serviços públicos, à cultura e ao lazer. Assim, a gratuidade reduziria as barreiras causadas pelo custo das tarifas.
O governo também destacou a relação entre o transporte gratuito e o direito dos trabalhadores ao lazer, ao convívio familiar e à saúde. Além disso, apresentou a proposta no contexto da aprovação do fim da escala 6×1.
Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a gratuidade do transporte urbano é uma “obsessão” de muitas pessoas, incluindo integrantes de movimentos sociais. Além disso, mencionou trabalhadores que saem de casa às 4h30 e gastam parte significativa do salário com condução.
PEC prevê efeitos a partir do orçamento de 2027
Lula disse que o governo poderia testar a gratuidade e, caso a iniciativa funcione, buscar formas de ampliá-la. Em seguida, relacionou a proposta aos dois dias de descanso no fim de semana previstos com o fim da escala 6×1 e defendeu transporte gratuito nesses dias e nos feriados.
De acordo com a justificativa da PEC, a mudança não aumentaria a despesa primária nem afetaria a meta de resultado primário. Isso porque o texto prevê redistribuir recursos dentro do limite de emendas parlamentares impositivas já definido pela Constituição Federal.
