A Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou ao Ministério da Saúde que renove os contratos dos profissionais temporários de saúde dos hospitais federais no Rio de Janeiro. A decisão é do juiz Firly Nascimento Filho, da 5ª Vara Cível. De acordo com o despacho, os profissionais temporários devem ser mantidos até que se realize concurso público para que sejam substituídos por efetivos. “O Estado não pode se omitir em prestar à população medidas básicas de saúde”, afirmou o juiz em despacho.
Na ação, movida pelo Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro e assinada pelo advogado Renato Moura Franco, a entidade argumenta que os hospitais federais podem perder até 30% de seus efetivos médicos porque eles têm contratos temporários, que não seriam renovados. A estimativa é que os seis hospitais federais do Rio poderiam deixar de contar com ao menos 600 pessoas.
FONTE: ÉPOCA
