Projeto de lei estabelece cota de 15% das vagas dos concursos públicos federais para homossexuais e transexuais. Bissexuais continuam na luta pelo benefício mas ainda não foram contemplados no texto base do projeto.
Mais um projeto de lei do Congresso Nacional está causando polêmica na comunidade evangélica brasileira. O projeto que prevê cotas de 15% para homossexuais e transexuais em concursos públicos federais é alvo de severas críticas da bancada evangélica, mas dificilmente será barrado antes da aprovação. Depois de ser aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) seguirá para votação em abril e já conta com o apoio de 254 deputados federais.
Projeto de autoria do deputado Marquinhos Freire (PT – BA) não foi tão bem recebido pela comunidade LGBT, pois ele só contempla com as cotas homossexuais e transexuais. A Federação Brasileira dos Bissexuais exige que a lei abrace também esta orientação que é vítima de preconceito dobrado. Outra queixa é que as cotas são de apenas 15%, segundo o movimento LGBT o justo seria pelo menos 25% das vagas.
Conheça uma parte do texto do projeto:
Art. 1o Ficam reservadas aos homossexuais e transsexuais 15% (quinze por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União, na forma desta Lei.
Art. 2o Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos aqueles que se autodeclararem homossexuais ou transexuais no ato da inscrição no concurso público, conforme declaração registrada em cartório.
