A organização social Iabas entrou nesta terça-feira (7) com uma ação na Justiça do Rio para que uma comissão determine, através de uma perícia, se os serviços da OS, previstos em contratos firmados com a Secretaria Estadual de Saúde em meio à pandemia, foram efetivamente realizados.
A Iabas afirmou que os contratos com o Governo do Rio continuam vigentes.
Em nota, a OS cita a decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública de criar a comissão interdisciplinar que vai averiguar a execução do contrato de gestão.
No início de junho, o governo divulgou que um decreto afastou a Iabas da gestão dos hospitais de campanha do Estado. O motivo para a decisão foi o atraso para a conclusão das obras das unidades.
Até então, apenas o hospital do Maracanã, na Zona Oeste, havia tido parte da obra concluída. A unidade apresentou diversos problemas, como denúncias de troca de respiradores novos por obsoletos e falta de medicamentos.
Hospitais sem conclusão
No dia 1 de julho, o Secretário de Saúde, Alexandre Bousquet, anunciou que o governo do Rio desistiu de concluir dois hospitais de campanha – Campos e Casimiro de Abreu – planejados para vítimas da pandemia da Covid-19.
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Outras unidades que estavam em processo de construção em Duque de Caxias e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, e Nova Friburgo, na Região Serrana, serão concluídas, segundo Bousquet.
Bousquet afirmou que o contrato com a Iabas estava “judicializado” e que os pagamentos para a OS eram feitos através da interventora.
Íntegra da nota da Iabas
“A 5ª Vara da Fazenda Pública determinou a criação de uma comissão pericial interdisciplinar para a averiguar a execução do contrato de gestão que o IABAS mantém com o governo do Estado do Rio de Janeiro. A decisão atende a ação movida pelo Instituto para obter a produção antecipada de provas referente ao cumprimento de suas obrigações com os hospitais de campanha do Estado.
O pedido do IABAS ao Judiciário é para que se faça imediatamente uma perícia multidisciplinar, com profissionais das áreas médica, sanitária e de engenharia, indicados pela Justiça, a fim de verificar o que efetivamente foi implementado e quais serviços vêm sendo prestados pelo Instituto, de acordo com os termos estabelecidos em contrato com a Secretaria de Estado de Saúde (SES).
A medida é o instrumento jurídico mais adequado para preservar a tempo a verdade dos fatos, diante do risco de que, com a futura desmobilização dos hospitais de campanha (por natureza, provisórios) se torne praticamente impossível ao IABAS comprovar que prestou com correção os serviços firmados em contrato, apesar das inúmeras dificuldades externas surgidas no curso da realização dos trabalhos.”
