Começa na próxima segunda-feira (21/06) e vai até 31 de julho o prazo para preenchimento e entrega da Declaração Anual de Dados Cadastrais (DeCAD). Inédita no país, a DeCAD é uma nova forma de declarar a atualização de informações pessoais e de imóveis que os contribuintes de IPTU na cidade precisarão fazer anualmente. A declaração, que antes valia apenas para proprietários que fizessem alguma modificação em seus imóveis, faz parte de um projeto piloto da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento (SMFP), que, além de simplificar o processo de cadastramento, poderá resultar em desconto no IPTU do ano seguinte.
Com a novidade, os contribuintes que deixaram de atualizar suas informações com o fisco terão a oportunidade de regularizar débitos sem sofrer cobrança retroativa. O processo será totalmente online, por meio do portal Carioca Digital, e contemplará inicialmente imóveis localizados nas Áreas de Planejamento 1 e 2 do município, que englobam as regiões do Centro, Lapa, Zona Portuária, Grande Tijuca e Zona Sul.