A Justiça Federal do Paraná anulou a condenação do ex-governador do Rio Sérgio Cabral por suposta propina obras do Comperj – investigada na Operação Spoofing, uma derivada da Lava Jato.
A ordem de prisão para Cabral no caso já tinha sido derrubada em dezembro, mas a defesa seguia pedindo a anulação da condenação, alegando que novas prisões poderiam acontecer. O ex-governador foi solto após seis anos preso em 19 de dezembro.
A decisão do juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, que anula a condenação da Spoofing, considerou que a atuação no caso do então juízo Sérgio Moro, que era o responsável pela Lava Jato, foi parcial.
Neste processo, Cabral foi condenado a 14 anos e 2 meses de prisão, pena que foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região.
Cabral segue com uma condenação em vigor pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Em fevereiro, a Primeira Seção Especializada da corte, por maioria, decidiu substituir a prisão preventiva domiciliar do ex-governador por outras medidas cautelares.
A defesa de Sergio Cabral, representada pelos advogados Patrícia Proetti e Carlos Eduardo Frazão, ressalta “a decisão precisa do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, que reconheceu a parcialidade com que o ex-juiz Sergio Moro conduziu a ação penal contra o ex-governador Sergio Cabral, após ter sido autorizada pelo ministro Ricardo Lewandowski a utilização das provas públicas oriundas da Operação Spoofting”. Para eles, “este é um grande passo em defesa do devido processo legal e do Estado Democrático de Direito”.
