A Justiça do Rio de Janeiro determinou que três policiais militares, condenados pelas mortes de seis pessoas no Morro da Coroa, no Catumbi, ocorridas em 2009, cumpram pena de 90 anos de prisão em regime fechado. A decisão representa um marco em casos envolvendo a responsabilização de agentes do Estado por execuções extrajudiciais.
Na ocasião, os PMs registraram o episódio como “autos de resistência”, um termo comumente usado para justificar mortes causadas em supostos confrontos com suspeitos. Porém, de acordo com as investigações conduzidas pelo Ministério Público, não houve indícios concretos de que os policiais tenham sido atacados. Pelo contrário: o inquérito apontou uso excessivo da força e execução sumária das vítimas.
As mortes aconteceram durante uma operação da Polícia Militar no morro da Coroa, comunidade localizada na região central do Rio. Testemunhas relataram que os homens estavam desarmados e não ofereceram resistência. Laudos periciais reforçaram a tese de que os disparos foram feitos à curta distância, com sinais de execução.
Durante o julgamento, o Ministério Público enfatizou que os PMs violaram princípios básicos da atuação policial, como o respeito à vida, à legalidade e ao uso proporcional da força. Para os promotores do caso, ficou evidente que os acusados não agiram em legítima defesa, mas sim com o claro intuito de eliminar suspeitos, em um comportamento que desrespeita frontalmente os direitos humanos.
A condenação dos policiais representa uma rara exceção em um cenário onde a responsabilização por autos de resistência ainda é incomum. Organizações de direitos humanos comemoraram a decisão como um passo importante para o fim da impunidade em casos de violência policial.
Os nomes dos PMs condenados não foram divulgados por questões legais. A defesa ainda pode recorrer da decisão, mas, por ora, os três deverão iniciar o cumprimento da pena em regime fechado, conforme determinou a Justiça.
O caso reacende o debate sobre a atuação da polícia nas comunidades cariocas e a necessidade urgente de políticas de segurança pública baseadas na preservação da vida e no respeito à legalidade.
