Em uma decisão que já movimenta debates em todo o país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe o uso da linguagem neutra em documentos, comunicações e materiais oficiais de todos os níveis da administração pública — União, estados e municípios. A medida determina que órgãos públicos passem a seguir exclusivamente a norma culta da língua portuguesa, conforme o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e regras já estabelecidas por instituições oficiais.
A proibição, bastante específica, veta o uso de termos como “todes”, “amigues”, “todxs” e outras formas associadas à linguagem de gênero neutro. A nova regra está incluída na Lei nº 15.263, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples, uma iniciativa mais ampla voltada à padronização e simplificação da comunicação pública brasileira.
O objetivo declarado da legislação é tornar a linguagem utilizada pelos órgãos públicos mais clara, direta e acessível a todos os cidadãos, reduzindo ambiguidades e facilitando o entendimento de documentos, portarias, comunicados e serviços. A lei estabelece diretrizes para o uso de frases curtas, vocabulário simples e estruturas que privilegiam a compreensão imediata. No entanto, dentro desse pacote, o trecho que ganhou maior repercussão nacional foi justamente o que proíbe o uso da linguagem neutra, tema já alvo de intensos debates culturais, educacionais e políticos.
Lula vetou apenas um ponto do texto: um artigo que previa a obrigatoriedade de cada órgão público designar um servidor para coordenar internamente a implementação da “linguagem simples”. O restante foi integralmente aprovado.
A sanção ocorre em meio a um contexto de disputas judiciais e políticas: diversas leis municipais que proibiam linguagem neutra em escolas foram derrubadas pelo STF, sob o argumento de que apenas a União pode legislar sobre normas gerais de língua em órgãos públicos. Agora, com a nova lei federal, o assunto ganha contornos nacionais e deve influenciar políticas públicas por todo o Brasil.
A norma passa a valer imediatamente após publicação.