Investigação do Tribunal de Contas do Município de São Paulo em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que 3.358 funcionários da Prefeitura da cidade de São Paulo teriam recebido indevidamente o auxílio emergencial de R$ 600, pago pelo governo federal devido à Covid-19.
O número integra servidores ativos, inativos e pensionistas.
Os pagamentos foram feitos por três meses ao mais de 3,3 mil funcionários, até maio de 2020. O valor apurado pago irregularmente pelos cofres públicos só para estes servidores supera R$ 2,1 milhões até maio de 2020.
A recomendação da CGU é que a Prefeitura notifique seus servidores individualmente para que devolvam os recursos recebidos irregularmente junto ao Ministério da Cidadania. Os servidores que não fizerem poderão responder civil, administrativa e criminalmente pela apropriação indevida de recursos públicos.
Cada servidor poderá se explicar individualmente se fez a solicitação do auxílio ou não.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo disse que “não compactua com os atos ilícitos apurados pela Controladoria Geral da União” e que, “se for comprovado o ato de falsidade ideológica por parte de qualquer agente público, ele será responsabilizado e responderá a um inquérito administrativo que pode resultar em sua demissão”.
Servidores do estado também receberam irregularmente
Em junho, o G1 divulgou que, dados da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas do estado de São Paulo (TCE-SP), apontavam que 7.924 servidores da ativa ou inativos do estado e de municípios paulistas, exceto os da capital, podem ter recebido indevidamente o auxílio emergencial.
O montante total de recursos pagos indevidamente até maio a esta categoria, apenas no estado de São Paulo, chega a R$ 7,9 milhões, segundo estudo do TCE e da CGU.
O Tribunal de Contas aponta que essas pessoas não seriam elegíveis para receber o auxílio – ou seja, não se enquadrariam nas regras para poderem sacar o dinheiro.
Em nota, o governo do estado de São Paulo informou que, ” assim que receber a notificação do TCE, encaminhará para as secretarias onde esses servidores atuam para apuração preliminar. Caso seja confirmado algum indício de irregularidade, os casos serão encaminhados à Corregedoria Geral da Administração (CGA)”.
