A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que promete mudar drasticamente a forma como o abandono de animais é tratado no Brasil. O novo texto, que é um substitutivo ao Projeto de Lei 25/2024, propõe penas mais severas para quem utilizar veículos automotores no abandono de animais em vias públicas.
De acordo com a proposta, essa prática passa a ser considerada crime, com pena de reclusão de 2 a 5 anos. Além da prisão, o motorista que cometer esse ato cruel poderá ter sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada. A medida visa coibir o uso de carros para esse tipo de crime, uma prática infelizmente comum e difícil de ser combatida devido à falta de legislação específica.
Mas as punições não param por aí. O texto também prevê a penalização dos passageiros que estiverem presentes no momento do abandono e que colaborarem ou se omitirem diante da situação. Todos os envolvidos poderão ser responsabilizados criminalmente, o que reforça o caráter educativo e punitivo da nova legislação.
Além da tipificação como crime, o ato também será enquadrado como infração de trânsito gravíssima, sujeita a multa e recolhimento imediato da CNH. Ou seja, quem for flagrado abandonando animais com o auxílio de um veículo sofrerá consequências severas tanto na esfera penal quanto na administrativa.
A proposta aprovada pela Comissão é resultado da união de diferentes ideias legislativas, entre elas a do deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), conhecido por sua atuação em defesa dos direitos dos animais. O parlamentar destacou que o objetivo é criar mecanismos legais que realmente desestimulem o abandono e responsabilizem os infratores de maneira eficaz.
“Hoje, muitas pessoas usam o carro para abandonar cães e gatos longe de casa, acreditando que não serão punidas. Com essa proposta, estamos fechando essa brecha e tratando o abandono com o rigor que ele merece”, afirmou Laiola.
Apesar da aprovação na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o projeto ainda precisa passar por outras etapas. Ele será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado nesses colegiados, seguirá para votação no Plenário da Câmara e, em seguida, para o Senado.
A expectativa de ativistas e defensores da causa animal é que a proposta avance rapidamente no Congresso, pois representa um importante passo para combater uma das práticas mais cruéis e recorrentes contra animais no país.
Se aprovada em definitivo, a nova lei poderá marcar um divisor de águas na luta pela proteção animal, transformando o abandono em um crime com punições reais e severas, e reforçando a ideia de que a responsabilidade sobre um animal é um compromisso de longo prazo, que não pode ser descartado como lixo à beira da estrada.
