Em estado de calamidade financeira desde o ano passado, prefeitura já gastou R$ 6,2 milhões com cachês e organização de evento comemorativo dos 200 anos da cidade. Enquanto isso, emergência do único hospital municipal está fechada por falta de recursos.
Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) entrou com ação civil pública contra a Prefeitura de Itaguaí para anular gastos de R$ 6,2 milhões com uma festa. O dinheiro foi comprometido com cachês de artistas e com a organização da Expo Itaguaí 2018, que ainda não tem previsão de acontecer e deve comemorar os 200 anos de fundação da cidade.
O problema, segundo o MP-RJ, é que a Prefeitura de Itaguaí declarou estado de calamidade financeira no ano passado e não tem condições de arcar com despesas básicas como salários e o sistema municipal de saúde.
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A emergência do único hospital público da cidade, o Hospital Municipal São Francisco Xavier, está fechada por falta de recursos.
A UPA de Itaguaí também está fechada. E os servidores municipais estão com salários atrasados.
A ação do MP-RJ pede o cancelamento dos gastos com a festa até que seja restabelecido o equilibrio financeiro do governo municipal. O documento afirma que “o momento atual e recente de Itaguaí impõe, portanto, certas limitações de ordem orçamentária e financeira, que divergem diametralmente das opções de seu governante (o prefeito Charlinho Busatto)”.
“Existem outras ilegalidades orçamentárias e técnicas com os gastos dessa festa”, afirma a promotora Adriana Garcia, autora da ação.
A ação do MP-RJ pede o cancelamento dos gastos com a festa até que seja restabelecido o equilibrio financeiro do governo municipal. O documento afirma que “o momento atual e recente de Itaguaí impõe, portanto, certas limitações de ordem orçamentária e financeira, que divergem diametralmente das opções de seu governante (o prefeito Charlinho Busatto)”.
“Existem outras ilegalidades orçamentárias e técnicas com os gastos dessa festa”, afirma a promotora Adriana Garcia, autora da ação.
Comandada por Charlinho Busatto, a prefeitura alegou que há uma lei que proíbe o uso dos royalties do petróleo para gastos com saúde. Questionada, no entanto, não informou o número da lei e nem o seu conteúdo.
