O Ministério Público Federal (MPF) denunciou na terça-feira o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, dono do site Terça Livre, por crime de ameaça e incitação ao crime contra o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). O MPF considerou que as declarações de Santos contra Barroso ultrapassaram os limites da liberdade de expressão.
O caso que motivou a denúncia foi um vídeo publicado por Santos em novembro do ano passado, com diversas ofensas a Barroso. O ministro apresentou uma representação ao Ministério Público e pediu a adoação das medidas cabíveis.
A denúncia, apresentada ao Juizado Especial Criminal Federal da Justiça Federal de Brasília, afirma que as declarações do blogueiro “estão excluídas do âmbito de cobertura da liberdade de expressão, porquanto configuram proibições expressas dispostas no direito internacional dos direitos humanos”.
O crime de ameaça consiste em “ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave”, com pena prevista de um a seis meses de detenção. Já a incitação ao crime tem pena de três a seis meses de detenção.
