O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), obteve junto à 3ª Vara Criminal de Duque de Caxias, decisão favorável condenando à prisão seis integrantes de uma organização criminosa que furtava combustível de oleodutos da Transpetro. A sentença, proferida no último dia 10/07, condenou Denilson Silva Pessanha, Renato Tavares de Oliveira, Roniery de Oliveira Alves, Adenir de Carvalho, Jane Pereira e Carlos Alberto Ferreira a penas de quatro a sete anos de prisão.
De acordo com a denúncia do GAECO/MPRJ, os criminosos atuavam desde 2015 em Duque de Caxias perfurando as instalações da empresa de transportes de combustíveis da Petrobras e retirando o óleo in natura. A organização criminosa, que se estruturou em três núcleos, Rio de Janeiro/Duque de Caxias, Minas Gerais e São Paulo, foi alvo da operação “Ouro Negro”, realizada em 2017 pelo GAECO/MPRJ e pela Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) da Polícia Civil. Na ocasião, foram cumpridos 11 mandados de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão contra a quadrilha que, apenas no ano de 2016, desviou cerca de 14 milhões de litros dos oleodutos da Transpetro, causando um prejuízo de aproximadamente R$ 33,4 milhões à companhia.
Em sua decisão, o juiz Rafael Estrela destaca que as consequências do crime foram levadas em consideração por serem especialmente graves. “A conduta delituosa dos réus afeta inevitavelmente o abastecimento da Transpetro, causando-lhe, ainda, a indisponibilidade dos dutos por certo período, em razão da necessidade de interrupção do fluxo para promover reparos às linhas danificadas. Em tempos de crise, como esses que estamos vivendo, são valores que lesam e sobrecarregam cada vez mais a economia, refletindo inclusive nos índices oficiais de inflação distribuídos ao consumidor final. Por sua vez, evidencia-se flagrante risco ao consumo de combustível adulterado, tendo por certo que a extração desse material não é submetido a técnicas seguras e adequadas, eficazes no controle de qualidade”, diz um dos trechos da sentença.
Diminuição expressiva de perdas após o início da operação
Desde que o GAECO/MPRJ, pioneiro nas investigações sobre o furto de combustíveis em dutos no país, deu início à operação “Ouro Negro” em esforços conjuntos com a Polícia Civil, a Polícia Militar e a Petrobras, em março de 2017, as perdas de combustíveis diminuíram consideravelmente no Estado do Rio. Em 2017 foi registrado o pico da série histórica de ocorrências, com 95 incidentes registrados. No ano seguinte, a redução da perda foi superior a 50% em comparação a 2017, enquanto em 2019 o Estado do Rio registrou uma redução 57% quando comparada com o ano de 2017. No primeiro semestre deste ano os números de furtos remetem ao ano de 2015, quando os criminosos começaram a atuar. A redução promete ser ainda mais significativa em 2020, que acumulou sete incidentes até junho, número 65% inferior ao apresentado no mesmo período de 2019. De acordo com a Petrobras, o Rio de Janeiro é o segundo estado que registra maior número de ações criminosas nos dutos da companhia.
Linha do tempo
O GAECO/MPRJ, de 2017 até este ano, denunciou 74 integrantes da organização criminosa, tendo sido expedidos pelo Judiciário 62 mandados de prisão e outros 110 de busca e apreensão em endereços ligados aos denunciados. Em março de 2017, foi oferecida denúncia contra 11 acusados e expedidos 11 mandados de prisão e 31 de busca e apreensão. Dois meses depois, nova denúncia foi oferecida contra dois integrantes do bando, e expedidos dois mandados de prisão e quatro de busca e apreensão. Em novembro de 2017, foram denunciadas 16 pessoas e obtidos pelo MPRJ 15 mandados de prisão e nove de busca e apreensão.
Em janeiro do ano seguinte, foi oferecida denúncia contra outros 10 acusados e expedidos pela Justiça quatro mandados de prisão e cinco de busca e apreensão. O Judiciário expediu 21 mandados de busca e apreensão e sete de prisão em duas denúncias ajuizadas contra sete integrantes do bando em fevereiro do mesmo ano. Em julho de 2018, foram denunciados cinco integrantes da organização e expedidos cinco mandados de prisão e 21 de busca e apreensão. Em junho de 2019, outros cinco integrantes da quadrilha foram denunciados, enquanto que em outubro do mesmo ano, sete outras pessoas foram denunciadas e obtidos sete mandados de prisão e 10 de busca e apreensão. Na última operação do GAECO/MPRJ contra a organização criminosa, realizada este ano, 11 pessoas foram denunciadas e expedidos 11 mandados de prisão e nove de busca e apreensão.
