A partir desta quarta-feira, 29/07, quem for pego sem máscara em espaços públicos, transportes públicos, estabelecimentos comerciais e repartições públicas estaduais vai ser multado.
Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 700 para pessoas jurídicas e de R$ 106,65 para pessoas físicas.
O decreto foi sancionado há duas semanas pelo governador Wilson Witzel, mas houve um período de conscientização de 15 dias depois da publicação.