A proposta de realização de uma consulta popular sobre a permanência de Santa Catarina no atual pacto federativo voltou a movimentar o debate político no estado. O candidato a deputado estadual Bruno Souza afirmou que, caso seja eleito, pretende levar à Assembleia Legislativa uma iniciativa para ouvir os catarinenses sobre o tema, em uma proposta que ele próprio chamou de “Sul Livre”.
Segundo a declaração divulgada pelo candidato, a ideia seria apresentar um plebiscito para perguntar à população se deseja continuar no modelo federativo atualmente existente. Bruno Souza também afirmou que pretende estimular discussões semelhantes no Paraná e no Rio Grande do Sul, ampliando o debate para os três estados da Região Sul.
A proposta, no entanto, esbarra em limites jurídicos importantes. A Constituição Federal estabelece que o Brasil é formado por uma união indissolúvel entre estados, municípios e Distrito Federal. Isso significa que um estado não pode decidir sozinho deixar o país, mesmo que uma consulta local registre maioria favorável à separação.
Por isso, ainda que um plebiscito estadual seja discutido politicamente, ele não teria, por si só, poder para retirar Santa Catarina da Federação. Especialistas em direito constitucional costumam destacar que a forma federativa de Estado é protegida pela Constituição e não pode ser abolida nem mesmo por emenda constitucional.
Outro ponto que chama atenção é a diferença entre plebiscito e referendo. Em algumas manifestações, o termo “referendo” chegou a ser associado à proposta, enquanto em outras publicações foi utilizada a palavra “plebiscito”. Apesar de parecidos, os dois instrumentos têm funções distintas: o plebiscito consulta a população antes de uma decisão política, enquanto o referendo ocorre depois da aprovação de determinada medida.
Até o momento, não existe plebiscito oficialmente aprovado ou marcado sobre a saída de Santa Catarina do Brasil. Também não há confirmação de adesão formal dos governos ou Assembleias Legislativas do Paraná e do Rio Grande do Sul à proposta apresentada por Bruno Souza.
O assunto também reacende discussões antigas sobre movimentos separatistas no Sul do país, que ao longo dos anos defenderam consultas populares sem efeito oficial. A diferença, neste caso, é que a proposta está sendo incorporada ao discurso eleitoral de um candidato que promete tentar levar a discussão para dentro do Legislativo catarinense caso conquiste cadeira.
Mesmo assim, a declaração já provocou repercussão nas redes sociais. Parte dos apoiadores vê a proposta como uma forma de discutir maior autonomia para os estados do Sul, enquanto críticos classificam a iniciativa como juridicamente inviável e politicamente provocativa.
A discussão deverá ganhar ainda mais espaço durante a campanha eleitoral. Caso Bruno Souza seja eleito e apresente formalmente a proposta, o tema deverá passar pelo debate dentro da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Na prática, porém, qualquer consulta desse tipo teria caráter político e simbólico, sem força automática para romper o pacto federativo. A promessa do candidato, portanto, existe e foi divulgada, mas uma eventual separação do estado não poderia ocorrer apenas por decisão dos eleitores catarinenses.