Na manhã desta quarta-feira (11/11), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) deflagrou a Operação Refit. A ação investiga um esquema de sonegação fiscal atribuído ao grupo controlador da antiga Refinaria de Manguinhos e, além disso, prevê o cumprimento de 14 mandados de prisão.
Batizada de Operação Charon, a investigação tem como principal alvo o empresário Ricardo Magro, que está foragido desde maio. Até a última atualização da reportagem, nove pessoas haviam sido presas, entre elas o tio de Magro, Ernesto dos Santos Andrade, o ex-presidente da Refit Jorge Monteiro e o piloto da Copa Truck André Marques. O Ministério Público de São Paulo também apoia a ação.
Além das ordens de prisão, as autoridades preveem cumprir 21 mandados de busca e apreensão. Cinco prisões devem ocorrer no exterior.
O que investiga a Operação Refit
O Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gaesf), do MPRJ, conduz a investigação. Além disso, a apuração envolve suspeitas de sonegação fiscal, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
As empresas ligadas ao grupo acumulam mais de R$ 15 bilhões em débitos tributários com o estado do Rio. Desse total, aproximadamente R$ 14 bilhões correspondem a débitos da Refinaria de Manguinhos, na Zona Norte da capital.
As autoridades apontam Magro como responsável por uma estrutura empresarial suspeita de ocultar patrimônio, movimentar recursos e evitar o pagamento de impostos. Segundo a investigação, essa estrutura incluiria empresas de fachada, fundos de investimento, holdings e companhias no exterior, bem como operações financeiras internacionais.
Ricardo Magro está na lista da Interpol
A tentativa de prender o empresário nesta quarta-feira é mais um desdobramento das investigações. Em maio, na primeira fase da Operação Sem Refino, a Polícia Federal obteve no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de prisão preventiva contra Magro.
Como os agentes não o localizaram, as autoridades incluíram seu nome na Difusão Vermelha da Interpol. Esse mecanismo de cooperação internacional permite localizar pessoas procuradas pela Justiça.
De acordo com as investigações, Magro estaria fora do Brasil há anos. A apuração da Polícia Federal indica que o grupo teria usado estruturas financeiras nos Estados Unidos, nas Bahamas e em Malta para movimentar recursos e dissimular a origem do patrimônio.
Refinaria de Manguinhos teve falência decretada
Em 31 de agosto, a Justiça do Rio converteu em falência a recuperação judicial das empresas da Refit, processo que se arrastava havia anos. Em seguida, a decisão veio após atuação do Gaesf/MPRJ, que apontou o agravamento da situação financeira e o aumento das dívidas tributárias.
Também em agosto, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu retirar a autorização de funcionamento da refinaria. Antes disso, o governo estadual havia cassado a inscrição estadual da companhia, bem como bloqueado a emissão de notas fiscais por outras 19 empresas relacionadas ao grupo.
As investigações sobre a Refit também alcançam possíveis relações com agentes públicos. Em agosto, uma nova fase da Operação Sem Refino, conduzida pela Polícia Federal, apurou suspeitas de irregularidades na concessão de licenças ambientais e de possíveis favorecimentos à companhia.