PIS/PASEP: COTAS SOMAM R$ 25 BILHÕES. VEJA COMO SACAR
A Caixa Econômica Federal anunciou que os trabalhadores com saldo de cotas de PIS/Pasep têm até o dia 5 de agosto para realizar o saque desses valores. Apesar disso, muitos brasileiros ainda não foram retirar o dinheiro. Atualmente, cerca de 10,5 milhões de pessoas têm recursos disponíveis, totalizando quase R$ 25 bilhões. O prazo foi divulgado pelo governo no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (dia 7).
Antigamente, o valor das cotas só poderia ser sacado em situações específicas, como aposentadoria ou doenças graves. No entanto, desde a publicação da Medida Provisória (MP) 946/2020, que transferiu esses recursos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o saque das cotas PIS/Pasep está disponível para os titulares ou, em caso de falecimento, aos beneficiários legais.
Têm direito às cotas do PIS/Pasep os trabalhadores que atuaram com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidores públicos entre 1971 e 1988 e ainda não sacaram o valor. No caso dos trabalhadores falecidos, os herdeiros comprovados podem retirar o saldo.
De acordo com o banco, os valores podem ser movimentados por meio do aplicativo FGTS, eliminando a necessidade de comparecer às agências bancárias.
Caso o saque não seja realizado até o dia 5 de agosto, os recursos serão transferidos do FGTS para o Tesouro Nacional. Nesse caso, os interessados ainda terão cinco anos para fazer uma nova solicitação de retirada à União, por meio de recursos administrativos. No entanto, as regras para essa nova solicitação ainda não foram estabelecidas e dependerão de uma futura portaria interministerial.
Desde o início da migração das cotas do PIS/Pasep para o FGTS até o dia 30 de abril deste ano, a Caixa informou que realizou mais de 481 mil pagamentos, totalizando R$ 701 milhões em saques.
Para aqueles que optarem por receber o dinheiro por meio dos canais físicos, o saque poderá ser realizado com o Cartão Cidadão, por exemplo, em lotéricas ou terminais da Caixa, até o valor de R$ 3 mil.
Em caso de dúvidas, os trabalhadores podem entrar em contato pelo telefone 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) ou pelo 0800-104-0104 (demais regiões).