POLÍCIA FAZ OPERAÇÃO CONTRA VENDA DE PRODUTOS PIRATAS E SEM PROCEDÊNCIA DENTRO DO TÚNEL DE CAMPO GRANDE.
Policiais fizeram uma operação no centro de Campo Grande na manhã desta sexta-feira, e o foco da operação foi reprimir a venda de produtos piratas e de procedência duvidosa.
O foco dos policiais foi dentro do túnel da SuperVia onde vários camelôs vendem aparelhos eletrônicos sem nota fiscal e sem procedência.
Vale ressaltar que vender qualquer produto sem emissão de nota fiscal é crime contra o consumidor. De acordo com a Lei 4.729, de 1965, não emitir nota fiscal é considerada uma prática de sonegação de impostos:
Ou seja, ignorar a correta emissão desses documentos é omitir informações a respeito das atividades da sua empresa, e ocultar a procedência do produto, o que pode resultar em penalidades. Uma delas é ser acusado de sonegação de impostos, um crime que prevê prisão de dois a cinco anos, além de multa. Nos casos de réus primários, é possível evitar a prisão. Por outro lado, a multa pode aumentar para dez vezes o valor do tributo sonegado.
Vale lembrar que se o objeto comprado for produto de roubo, o comprador também pode responder por receptação.
@pzo
