POLICIAL MILITAR PODE TER QUE ARCAR COM MULTA DE VIATURA
Policiais Militares condutores de viaturas terão que se adequar a novos procedimentos internos da corporação. A partir de agora, o agente que estiver no comando da viatura, e a mesma sofrer alguma autuação de trânsito, terá que comprovar o motivo da infração. Caso contrário, o PM poderá sofrer medidas administrativas, que vão desde o desvio da função ou até mesmo pagar o valor da multa, conforme fontes ligadas à PolíciaMilitar informaram à Coluna.
A decisão da Diretoria-Geral de Administração e Finanças (DGAF) da Polícia, atendendo pedido do Centro de Gestão de Frota (CGF), consta no Boletim interno 032, de 3 de maio, que foi distribuído nos Batalhões.
Conforme o Boletim, batalhões deverão providenciar que pesquisas semanais sejam feitas no site do Detran-RJ para averiguar a existência de multas aplicadas às viaturas das frotas. Vale destacar que as viaturas têm prerrogativas de prioridade no trânsito, mas de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), podem ter que arcar com autuações em casos de excessos, se não for comprovada a necessidade do ato. Conforme uma fonte da Coluna, a medida tem a intenção de diminuir casos de excessos desnecessários no trânsito por parte dos policiais.
Assinap faz representação contra medida
A Associação de Ativos, Inativos, Pensionistas das Polícias Militares, e Corpos de Bombeiros Militares (Assinap) diz que fará uma representação contra a medida.
— Faremos uma representação coletiva contra a medida, porque o policial não pode ser punido no exercício regular de suas funções — diz o presidente da Assinap, Miguel Cordeiro.
Em nota, a PM disse que o assunto é tema do boletim desde 2016 e destacou normas do CTB, que permitem a autuação do condutor, na falta de provas que confirmem atuação em serviço no momento da infração, além de destacar que a criação de um banco de dados é necessária para que a multa seja inscrita na CNH do condutor, em casos de frotas de pessoas jurídicas.
Créditos: Jornal Extra
