A Prefeitura do Rio de Janeiro anunciou, no dia 27 de maio de 2025, importantes alterações no decreto nº 56.072, que regula o ordenamento urbano da orla marítima da cidade. As mudanças, divulgadas oficialmente no site da prefeitura, foram resultado de uma reunião entre representantes do governo municipal, barraqueiros, donos de quiosques, músicos e vereadores. O objetivo foi encontrar um equilíbrio entre a organização dos espaços públicos e as necessidades dos trabalhadores da orla, atendendo a antigas reivindicações da categoria.
Uma das principais flexibilizações foi a liberação da música ao vivo e do uso de aparelhos sonoros nos quiosques, agora permitidos entre 12h e 22h. A fiscalização caberá ao concessionário da orla, que deverá garantir o cumprimento das regras estabelecidas. As penalidades por descumprimento seguirão uma escala progressiva: multa de R$ 1.000 na primeira infração, R$ 2.000 na segunda e, em caso de reincidência, cassação da licença de funcionamento.
Outro ponto importante das mudanças é a nova regra para a identificação das barracas de praia. Os barraqueiros agora poderão exibir seus nomes nas placas identificadoras, desde que sigam o padrão determinado: até 3 metros de comprimento por 40 centímetros de altura. A medida visa valorizar e dar visibilidade ao trabalho desses profissionais, sem comprometer a estética e a padronização visual da orla.
Também foi temporariamente autorizada a presença de bandeiras em mastros e suportes, enquanto uma regulamentação definitiva não é publicada. Essa era uma das proibições que mais geravam reclamações entre comerciantes e frequentadores da praia, por limitar a identidade visual e o apelo turístico dos estabelecimentos.
Por fim, outra alteração de destaque é a liberação da venda e consumo de bebidas em garrafas de vidro nos quiosques, seguindo regras específicas que ainda serão detalhadas. A volta do vidro é vista como uma conquista importante pelos comerciantes, especialmente aqueles que trabalham com bebidas premium, como vinhos e cervejas artesanais, que geralmente não são servidos em outros tipos de embalagens.
O prefeito Eduardo Paes declarou que as mudanças representam um esforço para manter a ordem e o bom convívio nas praias, sem ignorar a realidade de quem vive do comércio à beira-mar. “Estamos buscando o equilíbrio. A orla é um dos principais cartões-postais da cidade, e precisa ser bem cuidada, mas também deve respeitar quem trabalha ali todos os dias”, afirmou.
As novas regras já estão em vigor e a prefeitura promete acompanhar de perto os impactos para avaliar ajustes futuros.
