PREFEITURA DO RIO PROCESSA A LIGHT POR “ENRIQUECIMENTO ILÍCITO” EM COBRAR TAXA PARA AMENIZAR FRAUDES E GATOS
A prefeitura entrou com duas ações contra a Light, uma na esfera federal e outra na estadual, cobrando uma indenização bilionária. A Procuradoria do Rio acusa a concessionária de energia elétrica de “enriquecimento ilícito” por cobrar uma taxa que prejudicaria os consumidores com um acréscimo de 17%. A porcentagem representa uma compensação financeira cobrada pela empresa para amenizar perdas com fraudes e desvios (gatos). Segundo o município, as indenizações pedidas com os dois processos ultrapassam R$ 1 bilhão.
Nesse processo, distribuído no sábado para a 7ª Vara Federal do Rio, o município alega que a cobrança feita pela Light é abusiva, uma vez que a empresa tem buscado consumidores para resgatar valores não faturados – o que caracterizaria uma cobrança dupla. A prefeitura afirma, ainda, que a maioria dos casos de furto de energia não ocorre em áreas de risco, mas em locais nos quais a Light poderia intervir.
Já na ação que compete à 7ª Vara de Fazenda Pública do Rio (Justiça Estadual), o município acusa a Light de descumprir lei municipal de 2012 que instituiu o plano diretor da cidade e obriga a empresa a fazer cabeamento subterrâneo, o que evitaria queda de energia por conta de furtos e condições climáticas. A prefeitura pede indenização por danos morais e materiais pelos cortes de energia elétrica, com duração de mais de uma hora, ocorridos nos últimos 10 anos. O valor seria destinado também aos consumidores prejudicados.
– Nos últimos dois anos, achei 50 reportagens falando sobre queda de energia no Rio. E, na ação federal, a indenização é pedida não só para a prefeitura, mas para todos os consumidores cariocas lesados, que também podem aderir à ação – disse o deputado estadual Jorge Felippe Neto (PSD), que ajudou o prefeito Marcelo Crivella a formular as ações.
Procurada, a Light afirmou que, “quando citada (judicialmente), apresentará seus argumentos de defesa”.
Em junho, a prefeitura processou outra concessionária, a Cedae, alegando que a estatal deveria aplicar no município todas as receitas que arrecada na capital fluminense com a cobrança de água e esgoto
