O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), sancionou na última quarta-feira (17) a lei nº 8.283/2024, que cria o Programa Cuidar Menina/Mulher. Este programa revolucionário tem como finalidade distribuir gratuitamente itens de higiene menstrual para adolescentes carentes nas escolas da rede pública municipal. A lei foi proposta pela vereadora Veronica Costa (Republicanos) e representa um marco significativo na luta pela igualdade de gênero e acesso à educação.
Desde 2021, a prefeitura carioca já vinha distribuindo absorventes a cerca de 100 mil estudantes, com o intuito de fornecer oito milhões de itens de higiene íntima por ano, incluindo não só adolescentes mulheres mas também meninos trans e pessoas não-binárias. Com um investimento anual estimado em R$ 14 milhões, o programa procura garantir não somente a dignidade, mas também a permanência desses jovens no ambiente escolar.
A nova legislação estipula que os kits distribuídos incluam, além de absorventes, coletores menstruais e tampões íntimos, cartilhas informativas sobre saúde da mulher, contribuindo para uma maior conscientização sobre questões de saúde íntima. Esses materiais serão providenciados pelas Secretarias Municipais de Educação e Saúde, em um esforço conjunto para um desenvolvimento integral da juventude.
- O acesso a produtos de higiene durante o período menstrual é um direito básico, que muitas vezes é negado a adolescentes em situação de vulnerabilidade econômica. A falta destes produtos pode levar a problemas como a evasão escolar, conhecida como “pobreza menstrual”. Este termo foi amplamente discutido pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e reflete uma realidade dura que afeta milhares de estudantes pelo país.
Pesquisas indicam que aproximadamente 52% das mulheres no Brasil enfrentaram a pobreza menstrual em algum momento de suas vidas, com 35% afirmando que a compra de itens de higiene pessoal representa um peso significativo no orçamento familiar. Este contexto torna iniciativas como o Programa Cuidar Menina/Mulher não apenas relevantes, mas essenciais para combater as desigualdades e promover uma sociedade mais justa.
Com a implementação deste programa, o Rio de Janeiro se posiciona como líder na promoção da saúde menstrual e na luta contra a desigualdade de gênero nas escolas. É uma medida de esperança que promete não só melhorar a qualidade de vida de muitas adolescentes, mas também reforçar o compromisso com a educação pública de qualidade, livre de barreiras socioeconômicas.
