A secretária municipal de Assistência Social, Maria Domingas, assinou, nesta segunda-feira (23/5), o protocolo de intenções para o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes na cidade. A cerimônia ocorreu no Museu do Amanhã, na Praça Mauá, com o lançamento do Plano Municipal de Enfrentamento às Violências Sexuais contra Crianças e Adolescentes.
Elaborado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), o plano tem o objetivo de aperfeiçoar políticas públicas de proteção e garantia de direitos, tornando-as ainda mais efetivas e minimizando os efeitos da pandemia de Covid-19, que agravaram a situação.
– Esse plano municipal é uma série de esforços do governo municipal, da sociedade civil e de todos os atores sociais, para que a gente possa materializar essa atuação intersetorial de combate a abusos e a todo o tipo de violência contra criança e adolescente. São ações nas áreas de assistência social, esporte, cultura, educação, saúde que vão garantir o fortalecimento das crianças e adolescentes, para que elas sejam protagonistas de suas histórias e possam ser adultos mais fortalecidos – afirmou a secretária Maria Domingas.
As 25 metas e ações propostas no protocolo estão voltadas para a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), objetivando o desenvolvimento sustentável do Rio e do planeta. Entre elas, o fortalecimento dos serviços públicos de atendimento psicológico às crianças de 0 a 6 anos que sofreram violência sexual; a ampliação de programas de protagonismo juvenil, especialmente em áreas com maior taxa de homicídios de adolescentes e jovens; o fomento de ações de segurança pública que considerem as especificidades das crianças em situação de vulnerabilidade na primeira infância; e a intensificação de campanhas de combate e erradicação do trabalho infantil.
– Esse plano é um marco para a cidade do Rio de Janeiro, para que nossas crianças e adolescentes possam se sentir, cada vez mais, acolhidas pela cidade, pela sociedade civil e por todos aqueles que operam e garantem o direito da criança e do adolescente. A sociedade, em geral, precisa abraçar essa causa – disse o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Carlos Laudelino.
Baseado em dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o plano mostra que no Estado do Rio a taxa de vitimização (índice das tentativas e dos atos consumados) por estupro ou estupro de vulnerável de crianças e adolescentes de zero a 19 anos foi de 58,6% em 2017 e de 83,4% em 2020.
– O plano tem três eixos: um de prevenção, outro de atenção e um terceiro de defesa e responsabilização. O primeiro eixo, da prevenção, é a realização de um diagnóstico da situação de crianças e adolescentes que já está em execução. Esse plano é um sucesso, porque o Rio de Janeiro é a primeira cidade do Brasil que tem um plano municipal atualizado – contou a presidente do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca), Maria América Ungaretti.
Oitenta adolescentes, que são atendidos por instituições da sociedade civil e pela rede pública do município, apresentaram os resultados da avaliação feita por eles do Plano Municipal de Enfrentamento às Violências Sexuais contra Crianças e Adolescentes. No lançamento do plano, também foi apresentado o curta-metragem “Sapucaí”, protagonizado por adolescentes da URS (Unidade de Reinserção Social) Paulo Freire. Eles gravaram no Sambódromo, durante o carnaval. Os adolescentes do Paulo Freire integram o projeto Inclui Rio, coordenado pelo cineasta Pedro Dannemann, numa parceria entre a SMAS, Riofilme e ABC Cursos de Cinema.
