O Procon do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) notificaram oficialmente as empresas Uber e 99 para que prestem esclarecimentos sobre o aumento significativo no valor das corridas por aplicativo durante o mês de dezembro. A medida foi tomada após uma série de reclamações de passageiros que relataram tarifas consideradas abusivas, além da frequente indisponibilidade de motoristas, especialmente em horários de pico e em regiões com maior demanda.
Segundo os órgãos de defesa do consumidor, foi instaurado um procedimento investigatório preliminar para apurar possíveis irregularidades na política de preços adotada pelas plataformas no período de fim de ano. O Procon informou que a apuração tem como base registros administrativos, relatórios dos setores de fiscalização e atendimento da SEDCON e do próprio Procon-RJ, além de denúncias formais de consumidores e reportagens jornalísticas que apontam aumentos expressivos nos valores cobrados sem a devida transparência.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é proibido ao fornecedor elevar preços sem justa causa. Além disso, qualquer reajuste deve ser previamente comunicado de forma clara e objetiva ao consumidor, respeitando princípios fundamentais como a boa-fé, a informação adequada e a transparência. Para o Procon, a falta de clareza sobre os critérios utilizados para a chamada “tarifa dinâmica” pode configurar prática abusiva, especialmente quando os aumentos ocorrem em períodos previsíveis de alta demanda, como feriados e festas de fim de ano.
A investigação busca esclarecer se houve abuso econômico ou violação aos direitos dos consumidores, bem como verificar se os usuários foram devidamente informados sobre os motivos que levaram à elevação dos preços. Caso sejam constatadas irregularidades, as empresas poderão ser penalizadas com multas e outras sanções previstas em lei.
Procuradas, Uber e 99 optaram por se manifestar por meio da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), entidade que representa as principais plataformas do setor. Em nota, a associação afirmou que as empresas associadas operam modelos de negócio que buscam equilibrar a demanda dos usuários por viagens com a oferta de motoristas disponíveis nas ruas.
A Amobitec explicou ainda que o preço das corridas é influenciado por diversos fatores, como o tempo e a distância do trajeto, a categoria do veículo escolhida, o nível de demanda em determinado horário e local, além de outras variáveis operacionais. Segundo a entidade, essas condições podem resultar em variações dinâmicas nos valores, alinhadas às estratégias comerciais de cada plataforma, com o objetivo de manter o equilíbrio do sistema e a competitividade no mercado.
Mesmo com a justificativa apresentada, o Procon-RJ reforça que a dinâmica de preços não exime as empresas da obrigação de informar de forma clara e acessível os consumidores. O órgão orienta que passageiros que se sentirem lesados registrem reclamações formais, contribuindo para o avanço das investigações e para a garantia de um mercado mais justo e transparente.
