QUASE R$ 800 MILHÕES ATRASADOS SERÃO PAGOS PARA APOSENTADOS DO INSS; VEJA COMO
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou o pagamento para todos os aposentados do INSS que ganharam ação na Justiça contra o órgão.
Sem haver possibilidade de recurso, os aposentados irão receber R$ 792,2 milhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) neste mês.
O valor que será repassado corresponde a ações de até 60 salários mínimos, que equivale a R$ 72.720. O dinheiro é referente aos processos já finalizados pelo Judiciário e com ordem de pagamento emitida pelo juiz até Janeiro deste ano.
Serão beneficiados com este valor todos os 56.674 segurados, os quais venceram na justiça contra o órgão 43.343 processos referentes a concessões, revisões de aposentadorias, pensões, auxílios-doença, dentre outros benefícios, incluindo os benefícios assistenciais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Apesar deste valor determinado pela Justiça, o montante total a ser pago este mês no país é maior ainda, já que engloba também ações de pequeno valor, totalizando R$ 951,5 milhões pagos aos 95.977 vitoriosos aptos para receber, em 78.044 processos.
Para consultar quanto é de seu direito receber, basta ir no site de cada tribunal encarregado do processo. Por exemplo, em São paulo, a consulta deve ser feita pelo site do TRF-3. Onde, na página inicial tem uma opção chamada “Consulta Processual”, logo no lado direito da tela, após isso, clique na seta ao lado do “Número do processo” e escolha a opção “Requisições de pagamento”.
Continuando na página, clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”, informando seu CPF, o número da OAB de seu advogado ou o número do processo, confirme na opção “Não sou um robô”. Para finalizar, vá até “Pesquisar”; logo, aparecerá sua RPV (requisição de Pequeno Valor).
As datas de recebimento do valor estarão explícitas na pesquisa supracitada. São pagas em fevereiro as RPVs cuja “Data protocolo TRF” seja algum dia do mês de janeiro de 2021. Após o pagamento, aparecerá “pago total ao juízo”. O dinheiro cairá na conta aberta pelo tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
A fase de abertura de contas é chamada de processamento. Em geral, o tribunal leva cerca de uma semana para fazer o pagamento.
VEJA QUANDO SERÁ PAGO EM CADA REGIÃO
TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
– Geral: R$ 349.033.548,53
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 295.414.977,51 (14.422 processos, com 16.297 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
– Geral: R$ 72.537.116,75
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 56.058.576,09 (2.892 processos, com 3.862 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
– Geral: R$ 118.210.157,17
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 89.794.794,57 (3.313 processos, com 4.019 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
– Geral: R$ 259.278.326,95
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 225.502.672,18 (13.821 processos, com 17.861 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
– Geral: R$ 152.427.590,75
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 125.430.082,90 (8.895 processos, com 14.635 beneficiários)