Levantamento feito pela GloboNews revela que o gasto da Câmara Municipal do Rio de Janeiro com auxílio-combustível cresceu 17% no período em que os vereadores puderam participar das sessões pela internet por causa da pandemia do novo coronavírus.
Entre agosto de 2020 e abril de 2022, mesmo com o plenário mais vazio, os vereadores ganharam juntos R$ 5,9 milhões para abastecer os próprios carros. O gasto entre agosto de 2018 e abril de 2020, no período pré-pandemia, foi de R$ 5 milhões.
Todo mês, os vereadores têm direito ao valor correspondente a mil litros de gasolina. Atualmente o benefício é de R$ 5 mil para cada.
Em março, 48 dos 51 vereadores receberam a cota integral. Pelas regras da Câmara, ninguém precisa prestar contas dos gastos ou apresentar as notas fiscais dos abastecimentos.
Com mil litros de gasolina e um carro popular, um vereador poderia viajar 223 entre a Câmara, no Centro do Rio, e Santa Cruz, o bairro mais distante. O cartão do auxílio só pode ser usado em postos credenciados.
“Esse gasto com gasolina precisa ser transparente. A população precisa acompanhar efetivamente se foi o vereador que utilizou aquela gasolina, se teve a finalidade a qual se destina, que é acompanhar a prestação de serviço público, acompanhar a necessidade da população na ponta. E não para uso pessoal, ou qualquer outra finalidade não-republicana”, explica a presidente do Instituto de Direito Coletivo, Tatiana Bastos.
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No próprio site, a Câmara se apresenta como “campeã em transparência pública”. Mas quem tenta se aprofundar nos gastos dos parlamentares não concorda com esse título: “O poder legislativo do município do Rio de Janeiro ainda precisa avançar muito na questão da transparência”, afirma Bastos.
Câmara se recusa a revelar saldos dos vereadores
Há mais de três meses, a GloboNews tenta se aprofundar na prestação de contas do auxílio-combustível, mas a Câmara se recusa a fornecer as informações públicas.
“Quanto cada vereador tem acumulado no cartão do auxílio-combustível?”: foi essa pergunta que a equipe de reportagem fez em janeiro, num requerimento com base na Lei de Acesso à Informação. Apesar de o benefício ser bancado com dinheiro público, os dados não foram enviados.
A GloboNews entrou, então, com 51 novos requerimentos, um para cada parlamentar. O chefe de gabinete da Presidência da Câmara, Cesar Rodrigues Abrahão, respondeu que “entende que não cabe responder sobre o referido saldo, uma vez que isso é uma informação do mandato de cada vereador”.
Tatiana Bastos, do Instituto de Direito Coletivo, ressalta que quem se recusa a fornecer informações públicas pode ser punido por improbidade administrativa.
“A Presidência da Câmara deveria receber (os requerimentos) e destinar cada um dos ofícios para os respectivos gabinetes, que têm obrigação legal de responder”, disse.
MP cobra na Justiça mais transparência
Desde 2019, o Ministério Público cobra na Justiça mais transparência da Câmara. Em dezembro de 2022, o promotor do caso questionou: “Quanto cada gabinete ganha? Decerto também não se sabe”.
O MP listou uma série de gratificações que não estavam detalhadas no site da Câmara. Entre elas, o auxílio-alimentação natalino.
O que diz a Câmara
Veja abaixo a íntegra da nota da Câmara:
“Todos os itens apontados (pelo Ministério Público) já foram atendidos e encontram-se disponíveis no Portal da Transparência da Câmara. A Câmara do Rio trabalha constantemente no aprimoramento de suas informações públicas, por iniciativa própria e por meio do TAC firmado em 2019.
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro, ao contrário de outras casas legislativas, não disponibiliza veículos aos mandatos por meio de verbas de gabinete.
Para possibilitar que os mandatos possam cumprir seu papel de fiscalizar as ações da prefeitura, visitar bairros, ouvir a população em seus bairros e participar de eventos institucionais, a Casa disponibiliza uma cota que contempla não só combustível, mas também despesas de manutenção, lubrificação, lavagem e troca de óleo do veículo, utilizado para tal fim, que deve se dar em estabelecimentos credenciados pela prestadora de serviço junto a esta Câmara Municipal.
Como cada mandato recebe a sua cota mensalmente no cartão magnético e a utiliza de acordo com as necessidades decorrentes do exercício de seu mandato, por sua exclusiva responsabilidade, o saldo remanescente nos cartões deve ser averiguado diretamente com cada gabinete.
Cabe esclarecer ainda que o valor dessa cota varia todo mês de acordo com a média de preços do combustível no estado do Rio de Janeiro, apurado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), e que o saldo acumulado nos cartões retorna aos cofres públicos ao final de cada mandato.
Por fim, destacamos que o crédito dado mensalmente, desde 2018, já está disponibilizado no site da CMRJ, em planilhas de Excel, que podem ser acessadas pelo link http://transparencia.camara.rj.gov.br/2021/413-tabela-combustivel-2021/file.”
