Pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem se cadastrar no CadÚnico até o dia 31 de dezembro para continuar recebendo o auxílio.
O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de prover o próprio sustento. Para ter direito ao benefício, é preciso ter renda familiar per capita menor do que 1/4 do salário mínimo vigente.
Para garantir acesso à renda mínima mensal, as pessoas com deficiência também precisam passar por avaliação médica e social realizadas por profissionais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Como o BPC é um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito. Contudo, os beneficiários não recebem 13º salário nem deixam pensão por morte.
Para não perder o benefício, o carioca deve procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo da sua residência para esclarecer dúvidas sobre os critérios de elegibilidade e sobre sua renda familiar, além de receber orientação sobre o preenchimento dos formulários necessários. Para saber o endereço do CRAS mais próximo, ligue para a Central 1746.
O BPC não pode ser acumulado com outro benefício no âmbito da Seguridade Social, como aposentadorias e pensões, ou de outro regime, exceto com benefícios da assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e remuneração advinda de contrato de aprendizagem.
Os beneficiários do BPC também recebem descontos nas tarifas de energia elétrica, pela Tarifa Social de Energia.
FONTE: SITE DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO
