A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já contabiliza dois votos a favor da condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) à prisão e à perda do mandato parlamentar. A parlamentar é acusada de envolvimento na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em um caso que envolve graves acusações de uso indevido de credenciais e acesso indevido a informações sigilosas.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi o primeiro a votar pela condenação de Zambelli, seguido pelo ministro Flávio Dino. Ambos consideraram que há provas robustas de que a deputada cometeu crimes graves relacionados à invasão de dispositivo informático e associação criminosa, além de corrupção de menores, já que um dos coautores seria um jovem hacker.
Segundo o voto do relator, Zambelli teria contratado o programador para realizar a invasão ao sistema do CNJ, com o objetivo de manipular dados e criar instabilidade institucional. A ação foi descoberta por meio de investigações da Polícia Federal e contou com a quebra de sigilo telemático da parlamentar, autorizada pelo Supremo.
A pena proposta por Alexandre de Moraes é severa: 10 anos de reclusão em regime inicialmente fechado, além da perda do mandato e dos direitos políticos durante o cumprimento da pena. O ministro Flávio Dino acompanhou integralmente o voto, ressaltando que o caso representa uma ameaça direta ao Estado Democrático de Direito e à confiança nas instituições públicas.
Ainda restam três votos a serem proferidos pelos demais integrantes da Primeira Turma do STF: os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. A expectativa é de que o julgamento seja finalizado nos próximos dias.
Caso a maioria da turma confirme os votos já proferidos, Zambelli poderá ser a primeira parlamentar federal em exercício condenada por crimes cibernéticos contra instituições públicas. A defesa da deputada nega as acusações e alega perseguição política. Os advogados prometem recorrer da decisão, caso a condenação se confirme.
O julgamento marca um momento importante no enfrentamento a ataques virtuais contra o Judiciário e no combate à impunidade entre autoridades com mandato eletivo. A sociedade acompanha atenta o desfecho de um caso que pode redefinir os limites da imunidade parlamentar em tempos digitais.
