O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu, por unanimidade, o pedido de registro de candidatura de Fabiano Baptista Ramos, o MC Tikão, ao cargo de deputado federal. De acordo com o relator do processo, desembargador eleitoral Antônio Aurélio Abi Ramia Duarte, “há evidências concretas de envolvimento do candidato com organizações criminosas ou paramilitares que desafiam a soberania interna do Estado Brasileiro”. A Corte acolheu, nesta quinta-feira, um pedido da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) para proibir MC Tikão de fazer campanha.
Em seu voto, o desembargador cita matérias de veículos de jornalismo que relacionam MC Tikão a fatos criminosos. Para o magistrado, o candidato “comporta-se como porta-voz da facção ao produzir funks ‘proibidões’ que enaltecem traficantes e os entretêm por meio de shows em seus territórios, não mais governados pelo Estado Brasileiro, mas pelos ‘Estados Paralelos'”.
Ainda de acordo com o relator do processo, “permitir a participação no pleito de candidatos vinculados a facções criminosas ou milícias constitui grave atentado ao processo democrático e à soberania nacional”. Além disso, apesar de intimado, MC Tikão não apresentou as certidões de inteiro teor da comarca da Capital, onde “noticia-se uma variedade de condutas praticadas pelo requerente, conforme as notícias e o vídeo acostados aos autos”.
Em um vídeo durante um show do MC Tikão no Baile da Gaiola, no Complexo da Penha, é possível ver que na plateia há pessoas armadas com fuzis e pistolas. Em depoimento na 22ª DP (Penha) Tikão disse que já estava bêbado e, por isso, não viu nenhum homem armado no local.
No vídeo, MC Tikão canta a música “Faixa de Gaza”, do funkeiro MC Orelha, uma clara apologia ao tráfico de drogas que cita nomes de bandidos. Em vários trechos fala também da maior facção criminosa do Rio e comenta o uso de armas. Em seu depoimento, ao ser questionado se cantou música exaltando o CV durante sua apresentação, o funkeiro afirmou que apenas iniciou a música e o público continuou.
Em depoimento, Fabiano negou ainda conhecer Sombrão e My Thor, traficantes do CV para os quais ele pediu liberdade durante sua apresentação. O MC afirmou que fez menção a esses nomes porque “alguém pediu”. O funkeiro também disse que pessoas desconhecidas solicitaram que ele pedisse liberdade para toda a facção em seu show, como aparece na filmagem.
O MC ainda relatou à polícia que é comum, quando se está na euforia cantando, levantar a mão e se exaltar quando se faz referência a uma facção criminosa. Em seu depoimento, Tikão afirma que recebeu R$ 2 mil pelo show, mas que não fechou um contrato formal de serviço. Ele afirmou que iria ao local, inicialmente, para gravar seu clipe e acabou sendo contratado para o show. O funkeiro alegou ainda que não faz show apenas em áreas do CV.
De acordo com informações do delegado titular da 22ª DP, Rodrigo Freitas, MC Tikão será indiciado por Apologia de crime ou criminoso e será investigado por associação para o tráfico.
Funkeiro já foi preso por associação para o tráfico
MC Tikão foi preso em outubro de 2017 suspeito de ligação com o tráfico de drogas da favela da Rocinha. Ele ficou um mês atrás das grades e foi solto em novembro do ano passado, após a Justiça ter negado a renovação de sua prisão temporária.
Apesar disso, continuou sendo investigado pela Delegacia de Combate às Drogas (Dcod) e foi indiciado por associação para o tráfico de drogas no início de junho deste ano. No fim do mês, Fabiano foi denunciado pelo mesmo crime pelo Ministério Público estadual. A denúncia ainda não foi aceita pela Justiça.
Tikão é acusado de ter ajudado na fuga do traficante Rogério Avelino da Silva, o Rogério 157, em setembro do ano passado, quando as Forças de Segurança iniciaram uma operação para tentar conter a guerra pelo controle do tráfico na Rocinha.
De acordo com as as investigações da Dcod, Rogério fugiu da comunidade da Zona Sul do Rio na garupa da moto pilotada por Fabiano. Ainda de acordo com o inquérito, o funkeiro é íntimo do traficante e participou de reuniões de sua quadrilha. Além disso, ficou em algumas situações com armas de Rogério 157, tendo feito disparos de arma de fogo durante bailes funk.
Tikão é candidato a deputado federal pelo Solidariedade, partido que faz parte da coligação do candidato ao governo do Rio, Eduardo Paes. O EXTRA procurou o Solidariedade, que informou que a Executiva Estadual no Rio de Janeiro vai encaminhar o caso para o conselho de ética do partido para tomar as devidas providências.
