Uma minuta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê desativar canais políticos no WhatsApp com mais de 200 mil seguidores nas 48 horas anteriores e nas 24 horas posteriores ao segundo turno, marcado para o próximo domingo (25). Além disso, a proposta ainda depende de aprovação do plenário.
Se aprovada, a medida entrará em vigor imediatamente, conforme o texto. Além disso, a minuta começou a circular entre os ministros após eles discutirem o tema em reuniões informais na sexta-feira (16) e na terça-feira (20).
O que prevê a proposta para canais políticos no WhatsApp
O ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, redigiu a minuta. Em nota, seu gabinete afirmou que a autoria coube a ele por tradição, já que o vice-presidente costuma redigir as normas eleitorais, e que a iniciativa não foi pessoal.
Segundo a nota, o objetivo discutido é proteger a integridade do pleito no período próximo à votação, quando pode não haver tempo hábil para responder a conteúdos ilícitos ou corrigi-los. Além disso, o gabinete informou que o texto partiu de um consenso interno.
A nota acrescenta que os critérios em análise são objetivos e impessoais. Além disso, eles se aplicariam igualmente a canais político-eleitorais de grande alcance, independentemente de candidato, partido ou orientação política.
Se a proposta for aprovada, poderá atingir o canal “Exército do Lula”, que chegou a 7 milhões de inscritos no WhatsApp nesta quarta-feira (21). Além disso, a medida desativaria o canal “Tropa do Flávio”, com 2 milhões de inscritos.
Restrições e risco apontado na minuta
O texto prevê aplicar aos canais de transmissão político-eleitorais com mais de 200 mil seguidores as mesmas restrições que já valem para conteúdo de campanha impulsionado, cujo alcance é ampliado mediante pagamento às plataformas.
A minuta também considera que canais com grande audiência podem ter alcance desproporcional na difusão de conteúdos ilícitos. Além disso, aponta que o intervalo entre as 48 horas anteriores e as 24 horas posteriores à eleição concentra risco de dano irreversível à formação livre da vontade do eleitorado.
O texto justifica esse entendimento pela falta de tempo hábil para resposta, esclarecimento ou tutela jurisdicional efetiva durante esse período.
Disputa judicial sobre o canal Exército do Lula
A proposta surgiu após decisões divergentes sobre o canal “Exército do Lula”. Na semana passada, o presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, retirou o canal do ar após um pedido da campanha do presidenciável Flávio Bolsonaro, que alegou disseminação de desinformação.
Em seguida, o corregedor-nacional da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, restabeleceu o canal. Ele afirmou que não havia elementos para justificar a medida e que Nunes Marques não poderia suspendê-lo por via administrativa, pois o caso já tramitava judicialmente em processo relatado pelo próprio corregedor.
Pouco depois, Nunes Marques voltou a suspender o canal. O ministro alegou que, embora a ferramenta fosse administrada por um apoiador — o deputado André Janones (Rede-MG) —, ela teria vínculo com a campanha oficial e deveria estar registrada no TSE como tal.
Por fim, o presidente do TSE liberou o canal após a campanha oficial realizar o registro.
