A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza a venda, o porte e a utilização de spray de pimenta por mulheres para fins de defesa pessoal. A proposta prevê que mulheres maiores de 18 anos possam adquirir o produto livremente, enquanto adolescentes entre 16 e 18 anos poderão comprar o dispositivo desde que apresentem autorização de um responsável legal.
A medida tem como objetivo ampliar as ferramentas de proteção para mulheres diante do aumento de casos de violência no país. Segundo os defensores do projeto, o spray de pimenta é considerado um instrumento de defesa não letal e pode ajudar vítimas a reagirem em situações de risco imediato, dando tempo para que consigam escapar de possíveis agressores.
De acordo com o texto aprovado, o spray deverá seguir regras específicas de comercialização e uso. Os recipientes permitidos para defesa pessoal terão capacidade máxima de até 50 mililitros. Modelos maiores continuarão sendo de uso restrito das forças de segurança pública.
Para comprar o produto, a mulher deverá apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e assinar uma declaração afirmando que não possui condenação por crime violento. No caso das adolescentes de 16 e 17 anos, será necessária a autorização formal de um responsável legal.
O projeto também estabelece punições para quem utilizar o spray de forma indevida. Caso o dispositivo seja usado fora de uma situação de legítima defesa, a pessoa poderá sofrer sanções como advertência, multa que pode variar de um a dez salários mínimos, apreensão do equipamento e até a proibição de adquirir outro spray pelo período de até cinco anos.
Apesar da aprovação na Câmara, a proposta ainda não virou lei. O texto precisa passar pela análise do Senado Federal. Caso seja aprovado também pelos senadores, o projeto seguirá para sanção do presidente da República, que decidirá se a nova regra entrará em vigor em todo o território nacional.
O tema tem gerado debate entre especialistas, autoridades e movimentos sociais. Enquanto alguns defendem a medida como uma alternativa de proteção para mulheres em situações de risco, outros alertam para a necessidade de campanhas educativas e regulamentação rígida para evitar o uso inadequado do equipamento.
Se aprovado definitivamente, o Brasil poderá ter uma nova legislação voltada à defesa pessoal feminina, ampliando o acesso a dispositivos de proteção considerados não letais.
