A Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, vai rever aumentos do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) que ocorreram nos últimos quatro anos em algumas regiões da cidade. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (03/12) pelo prefeito Eduardo Paes e pelo secretário de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo, em evento realizado no salão nobre do Bangu Atlético Clube, em Bangu, na Zona Oeste. No total, 60.705 imóveis que tiveram o imposto aumentado em razão de acréscimo de área construída serão beneficiados pela medida. A redução média será de 29%, o que corresponde a um abatimento médio de R$ 821 no valor cobrado de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo (TCL).
A redução do IPTU em algumas regiões da cidade era uma das promessas de campanha do prefeito Eduardo Paes em 2020. Na gestão anterior, o valor do imposto subiu em função de atualizações cadastrais que identificaram, entre outros fatores, aumentos de área nos imóveis. Além disso, a atualização da Planta Geral de Valores da cidade colaborou para o crescimento dos valores praticados. A proposta do município, agora, é mudar um dos critérios do cálculo do valor venal do imóvel, o fator idade, deixando a cobrança mais justa. O desconto para o contribuinte já virá no carnê de 2022.
– Aumentar o IPTU, em um momento de crise econômica, é uma maldade inaceitável com a população. Nada pode ser mais absurdo do que entrar cobrando e aumentando imposto sobre o patrimônio das pessoas que moram nas áreas que mais precisam. Muitas famílias da Zona Norte, mas principalmente da Zona Oeste, tiveram seu orçamento afetado em um momento de crise e desemprego. Esse compromisso de reduzir o IPTU foi uma promessa de campanha e agora estamos, com muito orgulho, realizando isso já no primeiro ano de mandato – disse o prefeito Eduardo Paes.
As regiões onde esses imóveis terão a maior queda no valor do imposto são as Zonas Norte e Oeste, com redução média de 32%. Os contribuintes mais beneficiados com a mudança moram nos bairros do Engenho Novo (redução média de 60%); Campo dos Afonsos (58%), Magalhães Bastos (43%), Padre Miguel (38%) e Jardim Carioca (37%).
Idade do imóvel contribuirá para redução do valor
Agora, o Município vai utilizar, para efeito de cálculo, a idade original do imóvel para a área acrescida, o que poderá levar a descontos de até 50% do valor venal, reduzindo, portanto, o IPTU cobrado. Em 2017, como não havia informação sobre a idade das áreas acrescidas dos imóveis, a Prefeitura aplicou, para todos os casos, uma idade padrão de cinco anos, o que resultou em uma redução de 5% no valor venal daquela área.
A fórmula do imposto considera a idade do imóvel para efeitos de cálculo do valor venal, que é base de cálculo do IPTU. A grosso modo, cada ano de vida do imóvel corresponde a um desconto de 1% no valor venal, limitado ao máximo de 50%. Ou seja, uma casa com 10 anos de construção tem 10% de desconto; enquanto uma casa com 76 anos, tem 50% (limite máximo).
– A redução é para quem teve o aumento da área edificada em mais de 100% do imóvel original. Esses imóveis, na época do aumento, tiveram a atribuição do fator idade de cinco anos para trás. Só que muitas vezes esses acréscimos são muito antigos. Essa arbitragem de cinco anos jogou muitos IPTUs,
principalmente na Zona Oeste e parte da Zona Norte, a valores muito elevados. O que estamos fazendo é adequar esses acréscimos à idade original da primeira construção. Isso dá uma diminuição importante no valor do IPTU – afirmou o secretário Municipal de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo.
