“Foram identificadas condutas comissivas e omissivas graves e em desacordo com a lei. A individualização das condutas levará em conta, quando for o caso, a competência de cada uma das autoridades implicadas e as ações praticadas por cada uma delas na busca pelo atendimento ao interesse público, quando se verificará se atuaram em conformidade com ou se omitiram do seu dever legal de agir”, afirma Renan no parecer.
“Isso não significa que as condutas do presidente não possam ser depuradas pela CPI como foram depuradas. Quem comete crime, tem que ser indiciado e investigado. Nenhum cidadão está acima da lei. Isso vale para Jair Messias Bolsonaro”, disse Omar, que citou documentos, declarações públicas e depoimentos que apontariam responsabilidade de Bolsonaro por mortes na pandemia.
Quanto aos filhos do chefe do Executivo, o relator argumenta que todos cometeram o crime de incitação ao crime, previsto no Código Penal. Pela lei, a infração tem pena de detenção, de três a seis meses, ou multa. O suposto crime também foi incluído nas sugestões de indiciamento do presidente.
“Intencionais, os atos que promovem informações falsas e estimulam a infração de medidas sanitárias preventivas (conduta considerada crime) decretadas durante a pandemia ferem o art. 286 do Código Penal incitação ao crime. O resultado dessas ações é colocar em risco a vida de milhares de brasileiros e brasileiras”, diz o documento.
Exonerado do ministério em março deste ano, Pazuello esteve à frente da pasta durante as negociação das vacinas contra a covid-19 em 2020. No relatório, Renan afirma que os depoimentos dos representantes da Pfizer e do Instituto Butantan deixam claro que a aquisição de imunizantes não foi uma prioridade do ministério sob a gestão de Pazuello, “que postergou ao máximo a conclusão das negociações”.
“As justificativas apresentadas pelo ex-Ministro Eduardo Pazuello e pelo ex-Secretário Executivo Élcio Franco, por sua vez, foram insuficientes para justificar o atraso na compra das vacinas”, afirmou o senador no parecer. Hoje, Pazuello está abrigado na Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE).
Número 2 no ministério durante o comando de Pazuello, Antônio Elcio Franco Filho também teria cometido, supostamente, o crime de causar pandemia com resultado em morte, de acordo com o relatório de Renan. O senador também propõe que Elcio seja indiciado por improbidade administrativa.
“Se a CPI quiser fazer, não é a falta de um precedente que vai impedir. Não há impedimento em relação a isso. No caso do impeachment da presidente Dilma Rousseff, a Constituição dava um comando explícito sobre a inegibilidade. Com um destaque, houve uma separação garantindo a ela a manutenção do status de elegibilidade”, comparou.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) lembrou, porém, que o relatório final de uma CPI não é um projeto de lei. Portanto, segundo ele, não cabem destaques ao texto.
