A Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) promove na próxima quinta-feira, dia 12, uma audiência pública sobre a concessão da bilhetagem digital do sistema de transporte público coletivo. O evento, em formato híbrido, acontecerá na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, das 10h às 12h, e será aberto à população.

– O objetivo é dar transparência ao processo, promover ampla discussão sobre o assunto, ouvir a população, tirar dúvidas e colher contribuições ao projeto, visando assegurar o interesse público e coletivo na elaboração do edital de licitação, previsto para ser publicado no dia 03 de setembro – afirmou a secretária de Transportes, Maína Celidonio.

Já está disponível na página da SMTR o material com orientações para a audiência. Além do termo de referência – projeto elaborado a partir dos estudos técnicos preliminares, a secretaria anexou outros documentos, como um glossário, que ajuda na compreensão de termos técnicos que envolvem a licitação; um quadro de indicadores de desempenho, que tem como objetivo acompanhar, medir e controlar os serviços prestados por meio de avaliações trimestrais; informações sobre a modelagem econômico-financeira, em que são detalhados os tipos de receitas previstas; diretrizes de proteção de dados pessoais, para a preservação da privacidade dos usuários e critérios para a interoperabilidade de sistemas de bilhetagem, para facilitar a integração com diferentes meios de transportes. Há também informações sobre os riscos do contrato, que falam sobre as responsabilidades da concessionária e do poder concedente, que é a prefeitura do Rio.

Os interessados também podem acessar, na mesma página, um formulário, que estará disponível até o dia 25 de agosto, para comentários sobre a contratação ou perguntas sobre o termo de referência e os anexos da licitação da bilhetagem digital. A interação poderá ser feita antes ou após a audiência pública. Todos os documentos estão disponíveis na página da Secretaria Municipal de Transportes. Confira aqui.

A participação na audiência pública poderá ser presencial, limitada ao número de assentos disponíveis, ou virtual, por meio do canal da Câmara Municipal no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCmkgkpuRbUGzwLSpnV2nevQ). Todas as perguntas serão respondidas durante a audiência ou posteriormente. O endereço da Câmara Municipal é na Praça Floriano, s/nº – Cinelândia.

Sobre a Bilhetagem Digital

Inédita nas capitais brasileiras e já adotada em diversos países, a bilhetagem digital dará ao município o controle da arrecadação tarifária e o monitoramento da demanda de passageiros em todas as linhas, por meio dos dados de GPS instalados nos novos validadores. O objetivo é garantir maior transparência financeira, planejamento com dados confiáveis e melhoria dos serviços das linhas de ônibus.

Entre as vantagens para os usuários, serão aceitos diversos meios de pagamento, como cartão bancário, QR Code, celular e pix. Há também a possibilidade de utilização de todos os cartões na integração com qualquer outro tipo de transporte, cujo serviço será ampliado gradualmente, incluindo Bike Rio e Taxi.Rio. Haverá ainda facilidade na recarga e na troca de cartões e também na recuperação de créditos. O usuário poderá controlar a sua conta por meio de aplicativo e receberá o primeiro cartão gratuitamente.

O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) denunciou o desaparecimento de Lucas Matheus, de 9 anos, Alexandre Silva, de 11, e Fernando Henrique, de 12, ocorrido na tarde de 27 de dezembro do ano passado, em Belford Roxo, ao Comitê contra o Desaparecimento Forçado da Organização das Noções Unidas (ONU). No relatório, o grupo menciona que o caso continua sendo investigado pela Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense sem uma conclusão sobre o paradeiro das crianças, o que constituiria “clara violações aos direitos humanos”, e requer que Estado brasileiro se manifeste sobre o assunto.

O MNDH justifica que o sumiço de Lucas, Alexandre e Fernando suscita o disposto na Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado e no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que preveem que “o direito a vida é inerente à pessoa humana”. O caso se enquadraria ainda no artigo 3 da Declaração Universal de Direitos Humanos, que garante que “todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”.

— Desaparecimento forçado não é só aquele provocado pelo tráfico de drogas ou agentes de segurança, mas também por outros grupos criminosos. A proposta é que se investigue a fundo, considerando que até agora o Estado ainda não conseguiu dar uma resposta a essas famílias — explica o advogado Carlos Nicodemos, que assina o relatório.

— A denúncia aponta para a necessidade de uma investigação firme e objetiva do Estado sobre o caso — enfatiza Rita Corrêa Brandão, diretora do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e membro da Coordenação Colegiada do MNDH/RJ.

De acordo com as investigações da Polícia Civil, os meninos teriam desaparecido após supostamente furtarem passarinhos na feira de Areia Branca, no bairro Castelar. Imagens de câmeras de segurança chegaram a flagra-los naquele dia. Até agora, no entanto, não se chegou a um desfecho ao inquérito. Na semana passada, buscas pelos corpos foram feitas no Rio Botas, sem sucesso. Segundo a defensora pública Gislaine Kepe, do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública, as famílias ainda acreditam que as crianças estão vivas.

Uma câmera de segurança registrou a briga que resultou na morte do policial militar Cristiano Loiola Valverde, de 39 anos, na noite deste domingo (9), em Nilópolis, na Baixada Fluminense. A vítima foi morta a tiros pelo guarda municipal do Rio, Max Aurélio da Costa Biasotto Ferreira. O caso aconteceu em um bar na Praça Santos Dumont. O estabelecimento estava cheio de pessoas que assistiam à partida entre Flamengo e Internacional, no início da noite.

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Testemunhas relataram que o policial tentou separar uma briga entre duas mulheres, mas acabou discutindo com o guarda municipal. As imagens mostram Cristiano sendo empurrado por Max, dando início a uma discussão. Em seguida, o PM aponta sua arma para o guarda municipal, que tenta pegá-la, e a briga continua entre eles. O militar é contido por três homens e quando tenta se aproximar novamente de Max, é baleado.

Segundo uma testemunha ouvida pelo DIA, que pediu para não ser identificada, Max Aurélio descarregou o primeiro pente e deu aproximadamente 15 tiros no policial. Logo em seguida, houve correria no local e ele conseguiu colocar um novo carregador na pistola, efetuando ao menos outros cinco disparos. A Polícia Civil não comentou sobre essa informação.

As imagens mostram que o guarda se abaixa e recolhe um objeto do chão, antes de fazer mais disparos contra Cristiano, que já estava caído. Vídeos que circulam nas redes sociais mostram que Max Aurélio foi agarrado por populares na praça. Ele foi preso em flagrante por um policial à paisana que estava no local. O caso é investigado pela Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF).

Valverde ingressou na PM em 2014 e trabalhava atualmente na Coordenadoria de Polícia Pacificadora (CPP). Ele também atuou como segurança particular do vereador de Nilópolis Anderson Campos (Republicanos). Horas antes da morte, Valverde chegou a publicar uma mensagem de Dia dos Pais nas redes sociais. “Valorize seu pai, sua mãe, sua família e seus amigos. A vida não avisa quando vai acabar”. Ele deixa uma filha adolescente.

Além de matar o policial, os disparos também atingiram Alexandre Severino Martiniano, de 38 anos, no pé direito. Ele deu entrada no Hospital Geral de Nova Iguaçu (HGNI) na madrugada desta segunda-feira (9), mas foi transferido para o Hospital Juscelino Kubitschek, em Nilópolis. O estado de saúde da vítima é estável.